Vamos resolver o problema passo a passo:
Passo a Passo para Cadastro de Igreja no eSocial**1. Natureza Jurídica e CNAENatureza Jurídica: 3220 (Entidade Religiosa) → Correto.
CNAE Principal: 9491-0/00 (Atividades de Organizações Religiosas) → Correto.
**2. Classificação TributáriaPara igrejas (imunes/isentas de contribuições sociais):
Classificação Tributária: "Entidade Beneficente de Assistência Social Isenta" ou "Imune/Isenta" (não use "Pessoa Jurídica em Geral").
Justificativa: Mesmo sem certificado de filantropia (CNAS/MDS), a imunidade de contribuições sociais (INSS patronal) é garantida pela Constituição Federal, Art. 195, §7º, desde que a entidade não tenha fins lucrativos (comprove via estatuto registrado em cartório).
**3. Regime TributárioRegime Tributário: "Normal" (imunes não podem optar pelo Simples Nacional).
**4. Código FPASFPAS: 515 (Entidades sem fins lucrativos que pagam INSS a alíquota de 20% sobre a folha).
Compatibilidade: Só é válido se a classificação tributária for "Entidade Beneficente/Isenta".
Resolução do ConflitoO erro ocorre porque você selecionou "Pessoa Jurídica em Geral Não Optante do Simples" (classificação tributária) com FPAS 515. Para corrigir:
Altere a Classificação Tributária para:
Código 03 – "Entidade Beneficente de Assistência Social Isenta" ou Código 04 – "Imune/Isenta".
Fundamento Legal:
CF, Art. 195, §7º (imunidade para entidades religiosas);
Lei 9.532/1997 (isenção de contribuições sociais).
No Campo "Lei/Órgão":
Preencha com "CF, Art. 195, §7º" ou "Lei 9.532/1997".
Número do Certificado: Deixe em branco (se não houver CNAS/MDS).
FPAS 515: Mantenha o código, pois é compatível com a classificação correta.
Exemplo de PreenchimentoCampoValor/DescriçãoDocumentação NecessáriaEstatuto da Igreja: Registrado em cartório, comprovando finalidade religiosa e sem fins lucrativos;
Ata de Eleição da Diretoria: Para comprovar regularidade;
Declaração de Imunidade: Modelo simples afirmando o enquadramento constitucional.
ObservaçõesImunidade vs. Isenção: Igrejas são imunes (não há obrigação de contribuir), não apenas isentas. Use essa terminologia na documentação;
eSocial: Se o sistema rejeitar, entre em contato com o suporte técnico do eSocial via Governo Digital e anexe o estatuto como comprovante.
Erro ComumSe o sistema exigir "certificado de filantropia" (CNAS), explique que igrejas são imunes por força constitucional, não por certificado. Insista no preenchimento conforme acima.
