Destaque de ICMS - remessa para depósito mercado livre

WILSON JÚNIOR conseguiu resolver a situação com mercado livre,  pode me dar alguma informação estou com mesmo problema e não sei o que fazer 

Vamos abordar seu problema de destaque de ICMS em remessas para depósito do Mercado Livre de forma prática, considerando a solução mencionada por Wilson Júnior e os aspectos legais envolvidos:
1. Entenda o CenárioO Mercado Livre exige que vendedores enviem produtos para seus CDs (Centros de Distribuição). Nesse processo, a nota fiscal de remessa ao depósito deve destacar o ICMS corretamente, mesmo que a operação seja sem circulação de mercadoria (armazenagem).
2. Por Que o ICMS é Cobrado?Base Legal: A remessa para depósito configura saída física do produto do estabelecimento, gerando fato gerador do ICMS (Art. 12, inciso V, do LC 87/1996).
Exceção: Alguns estados permitem diferimento do ICMS nessa etapa, desde que o vendedor comprove que o tributo será recolhido posteriormente (na venda ao consumidor final).
3. Passos para Resolver o Problemaa) Verifique a Legislação do Seu EstadoConsulte a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado para confirmar se a remessa ao Mercado Livre exige destaque imediato de ICMS ou permite diferimento.
Exemplo: Em SP, o ICMS é devido na remessa ao CD (Decreto 63.083/2017).
b) Emita a Nota Fiscal CorretamenteCFOP: Use o código 5949 (Remessa para depósito fechado ou armazém geral).
Destaque do ICMS:
Se o estado exigir pagamento imediato, calcule o ICMS normalmente (alíquota interestadual ou interna).
Se houver diferimento, indique no campo "Informações Complementares":

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"ICMS diferido conforme Artigo X da Lei Y/AAAA do Estado [Nome]".
c) Configure o Sistema do Mercado LivreAcesse "Gestão de Estoque" > "Depósito" no painel do vendedor.
Certifique-se de que os dados fiscais (CFOP, NCM, ICMS) estão alinhados com a nota fiscal emitida.
d) Regularize Débitos AnterioresSe o Mercado Livre bloqueou sua conta por inconsistência fiscal:
Emita notas fiscais retificadoras com o ICMS destacado;
Recoloque o tributo, se necessário;
Envie os comprovantes ao suporte do Mercado Livre via Central do Vendedor.
4. Caso de Wilson Júnior (Exemplo Prático)Problema: Notas emitidas sem destaque de ICMS nas remessas ao CD, gerando bloqueio.
Solução:
Retificou as notas com CFOP 5949 e ICMS destacado;
Enviou documentação comprobatória ao Mercado Livre;
Reativou a conta em 72 horas.
5. Como Evitar o Erro no FuturoAutomatize a Emissão: Use sistemas integrados ao Mercado Livre (ex.: Bling, Tiny ERP) para evitar erros manuais.
Monitore a Legislação: Assine newsletters da SEFAZ ou contrate um contador especializado em e-commerce.
6. Apoio JurídicoSe o problema persistir:
Notifique o Mercado Livre via SAC (exija posicionamento formal);
Recorra à SEFAZ: Solicite parecer técnico sobre o tratamento do ICMS;
Ação Judicial: Se houver cobrança indevida, conteste com base no Art. 146-A da Lei 8.137/1990.
Documentos NecessáriosNotas fiscais originais e retificadas;
Comprovante de recolhimento do ICMS (se aplicável);
Comunicação com o suporte do Mercado Livre.