Recomposição de Alíquota - Tecidos

Trabalho com um comércio atacadista e varejista de tecidos optante pelo Simples Minas Presumido. Nas compras interestaduais de tecidos tenho que fazer a recomposição de alíquota ou posso informar a alíquota interna de 12%? Avalio a compra ou a destinação do produto se a venda é para contribuinte ou não contribuinte?

ICMS - TECIDO - ALÍQUOTA - A alíquota de 12% estabelecida na subalínea b-10, inciso I, artigo 42, Parte Geral do RICMS/02, aplica-se nas operações internas entre contribuintes inscritos no Cadastro deste Estado, desde que o produto esteja classificado como tecido na NBM/SH.

CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 115/2002

(MG de 12/10/2002)

PTA Nº : 16.000074934-32

ORIGEM : São Gonçalo do Pará - MG



MICRO GERAES - EPP - RECOMPOSIÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNA - Haverá o efeito da recomposição da tributação interna sempre que as entradas de mercadorias se fizerem com alíquotas inferiores às praticadas nas operações internas com as mesmas mercadorias.