Simples

Uma empresa era EPP optante pelo simples em 2005. Em 2006 ela deixou de ser EPP e optou pelo lucro presumido. Agora ela quer voltar a optar pelo simples (pois seu faturamento se enquadraria) ....Para isso ela precisaria voltar a ser ME ou EPP ne? Para uma empresa ser ME ou EPP os socios nao podem ter participações em outras empresas ne?
Me confirmem por favor

Boa noite Laura,

Na página da Receita Federal do Brasil, na internet, lê-se:

Vedações à opção
Não poderá optar pelo Simples, a pessoa jurídica:

...

9 - Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de 2.400.000,00.

...

15. Cujo titular, ou sócio que participe de seu capital com mais de 10%, esteja inscrito em dívida ativa da União ou do INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa;

...

17. Cujo titular, ou sócio com participação em seu capital superior a 10%, adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados;

...

Confira:
www.receita.fazenda.gov.br

Vale dizer que esta empresa pode ter em seu Quadro Social sócio que participe com até (ou no máximo) 10% do Capital Social de outra empresa.

Pode ainda ter sócio que participe com mais de 10% do Capital Social de outra empresa desde que a soma do faturamento das duas empresas não supere o Limite do Simples (R$ 2.400.000,00).

No caso de ter sócio que participe com mais de 10% do Capital Social de outra empresa, mesmo que a soma do faturamento das duas não ultrapasse o limite do Simples, este sócio não poderá estar inscrito em dívida do INSS ou da União, adquirir bens ou realizar gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados.

As vedações referenciadas no link para o Simples Federal não se distanciam das elencadas na Lei Complementar 123/2006 que rege o Simples Nacional.

Se persistirem dúvidas, entre em contato.

Ok entendi, mas ela pode voltar a ser EPP se o seu faturamento se enquadrar?

Simples Federal EPP ou ME não poderá mais.

Isso porque o prazo de enquadramento era até 31/01/07.

Confira nesse quadro se compensa o enquadramento no SIMPLES NACIONAL, que provavelmente permitirá a opção até 01/07/2007.

http://www.affectum.com.br/snacional/

Saliento que o Comitê Gestor que ditará as regras sobre a forma de enquadramento ainda não se pronunciou...

Reinaldo aproveitando a dica deste quadro o que eu coloco no campo 4 (VALOR TRIBUTÁVEL da receita bruta do mes, para fins do ICMS no SIMPLES GAÚCHO:)

Boa tarde Claudia!

Então, eu tenho desconsiderado esse quadro, digitando 0... Isso porque não sei ainda se nossos estados (SP e MG) firmarão convênio com a Federação. Uso o quadro apenas para ter uma idéia dos impostos Federais que incidirão na empresa.

Desculpe, Boa Tarde.
Eu também fiz zerando, a aliquota deu 2,72% sendo que para a empresa que fiz é farmácia e como medicamentos é ST não dá ICMS a pagar . Caso não compense como fica ?