Simples

Boa tarde!

Pesquisei no forum, mas não escontrei nenhuma resposta sobre este assunto.

A Lei nº 9.317, de 05/12/1996 do SIMPLES diz o seguinte:

Vedação a Opção:

....

12. Que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor ou assemelhados, e de qualquer profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;



Pois bem,
No fórum eu só encontrei que representação não pode se enquadrar no SIMPLES.

Como fica o caso de uma empresa enquadra no código 4530-7/06 (REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES)? Ela também não pode se enquadrar?

Obs: a dúvida é exatamente em relação a classificação do código, visto que na hierarquia das codificações ele se encontra na Seção: G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Divisão: 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS, e a Lei trata apenas de Prestação de Serviços.


Obrigado.

Olá Celio,

Você pode verificar em:
www.receita.fazenda.gov.br

Que a atividade de "Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores" é vedada a opção ao Simples.

Atenciosamente,

Boa noite Celio

Se você continuar na pesquisa original mencionada além do Grupo, Classe e Subclasse na hierarquia do CNAE 4530-7/06, irá ler em "Notas Explicativas":

Esta subclasse compreende:
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio por atacado e varejo de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores.

E como se isto não bastasse, o link apropriadamente indicado pela Esther ratifica a vedação a opção pelo Simples das empresas que explorem estas atividades.

...

Dúvida solucionada!


Muito obrigado pela atenção!