CNAES AMBIGUOS SIMPLES NACIONAL

Prezados colegas,

Para mim não ficou claro definição de códigos ambiguos da CNAE, constante do anexo II da resolução 06 do CGSN. Conforme o artigo 3o. da resolução as atividades listadas no anexo II abrange concomitantemente atividade impedititva e permitida ao Simples Nacional.

O parágrafo único orienta que as empresas que exerçam essas atividades não migrarão automaticamente par ao Simples Nacional, devendo fazer isso através de uma declaração de que não exerce atividade tão somente permitida.

Alguns colegas tem entendido, inclusive um deles me disse que ouviu a posição de um delegado da RFB sobre o assunto, que a ambiguidade diz respeita a uma situação em que a empresa exerça uma atividade permitida e outra que conste na lista das atividades ambiguas.

Entretanto, pela literalidade do texto não consegui ver dessa forma. O texto legal trata de atividade econômica cuja CNAE seja ambígua. Em nenhum momento o texto fala que a ambiguidade vem do fato de a empresa exercer duas ou mais ativiades, sendo uma considerada ambíuga e outra permitida. Se fala exlusivamente em atividade cujo código CNAE seja ambiguo.

Entendo, que se uma empresa exerce uma única ativiadade e a CNAE relativa a esta atividade consta na lista do ANEXO II (permitidas e impeditivas), essa empresa deverá declarar que não exerce atividadde impeditiva a opção pelo simples. Ou pode haver algum texto legal que não tive acesso que oriente dessa forma.

Assim, sendo, peço a opnião dos colegas, porque presto serviço para uma empresa que está nessa situação.

Atenciosamente,


Eduardo de Brito

Olá Eduardo,

Qual o CNAE em questão?

Atenciosamente,

Bom dia Esther,

O CNAE ATUAL É O 2869-1-00, MAS O MAIS APROPRIADO PARA A ATIVIDADE É O 2813-5-00, AMBOS ESTÃO NA LISTA DO ANEXO II.

Atenciosamente,

Eduardo de Brito

Eduardo, bom dia, tenho uma situação semelhante a sua, cujo CNAE é: 3240-0/99
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente, e ontem estive no posto fiscal, o cidadão que me atendeu disse que a SEFAZ nesses casos nada pode fazer, e me orientou aguardar até 15/08/2007.(após o tal prazo prorrogado)

Disse-me ainda o "distinto" cidadão que essa situação toda de se arrastará até janeiro de 2008. Sai de lá da mesma forma que entrei, sem ter o problema do cliente resolvido, simplesmente pelo fato do CNAE constar no anexo II, isso sem contar as 04(quatro)horas que fique lá esperando para ser atendido. é mole ou quer mais?

oi Eduardo e claúdio,

Me encontro na mesma situação com uma empresa de web desing cujo cnae é 6319-4/00,esta tabela abrange atividade impeditivas e permitidas,mas esse cnae é o unico que ela possui fiz a opção pelo simples nacional mas continuo aguardano esta em análise.O que fazer?

Att.
Leonete

Pois é Léonete.

Só nos resta aguardar

Hábraços

CR.

OI cláudio,

Mas vamos aguardar até quando?No anexo II diz sob condição de declaração de que exerce tão somente atividade permitidas no simples nacional.Minha dúvida é existe algum campo no termo de opção ou em algum campo do site da RFB que a empresa possa declarar que exerce atividade permitidas no simples?Se puderes me ajudar fico aguardando.

Att.
Leonete

Oi Léo.

O atendente do posto fiscal me disse para aguardar até 15/08/2007, quando então se esgotará a prorrogação.

Hábraços

CR

Boa tarde a todos.

Vou colocar meu entendimento sobre esse assunto do Anexo II e para isso vou pegar o exemplo do amigo Claudio Rufino como o CNAE 3240-0/99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

Todo esse problema está no inciso X do Art. 17:

Ou seja, para a atividade que tomei como exemplo de Fabricação de brinquedos e jogos, o contribuinte poderá fabricar por exemplo:
- Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas (alíquota do IPI = 10%)
- Bilhares de todos os tipos e seus acessórios (alíquota do IPI = 40%)

Então se no exemplo, o cliente do Cláudio fabricar apenas Triciclos e carrinhos com rodas, ele poderá ser optante pelo SIMPLES fazendo a declaração que exerce apenas atividades permitidas.
Agora se ele faz jogos de bilhar e acessórios como giz, ele não vai poder se enquadrar no regime.

Qual a solução para todo esse problema?
A aprovação do PLC 43 que está para ser votado no senado, onde ele irá modificar o inciso X citado acima para:


Ou seja, não teremos mais que ficar preocupados em verificar alíquotas de IPI dos produtos.
Então só nos resta esperar e torcer para este inciso não ser objeto de veto presidencial.

Obrigado!

Boa Tarde,

Tenho um cliente nesta situação, no momento da opção,constou pendência cadastral/fiscal no Estado, ao ir ao PF, foi solicitada a declaração que trata a Res. cgsn nº 04,já que teoricamente a Receita não me impediu no momento da opção.
Alguém sabe onde posso encontrar um modelo desta declaração?

Att

Ana Maria, boa tarde!

O amigo Saulo Heusi disponibilizou um exemplo neste tópico:

https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=6451

Obrigado!

Rogério, Obrigado...

Mandou bem Rogério. Abraço.

CR

Boa a tarde a todos....

Nó topico que foi citado acima 6451 Respondido pelo Saulo,ele falou de formular uma declaração no escritorio.Mas minha dúvida é:Entregar na RFB para eles protocolar ou isso consigo fazer via site da RFB.

Att.
Leonete

Colegas, tenho uma duvida... uma empresa, com cnae atividade principal anexo II, e com algumas atividades secundarias constantes no anexo I, ou seja, impeditivas. Poderá essa empresa, se enquadar ?
Grata

Boa tarde Leonete,

A resposta a seu questionamento está no link: https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=6451

...

Oi Saulo,
A questão do anexo II eu entendo, basta fazer uma declaração q não exerça atividades impeditivas, mas e qto as atividades secundárias, q estão no axexo I ?
Tenho q fazer uma alteração de contrato ? ou podem constar, desde que eu faça a declaração ?
Agradeço desde já a atenção

Boa noite Elki,

As atividades que cujos CNAEs estejam elencados no Anexo I da Resolução CGSN 06/07 por serem impeditivas devem ser excluídas do Contrato Social via alteração.

...

Com relação a este assunto, agora que já passou bastante tempo, tenho a seguinte pergunta, baseada na informação repassada por um colega contador que disse estar embasado na sua consultoria tributária:

Ele colocou o seguinte: uma empresa está enquadrada no CNAE 2539-0/00 (é uma tornearia) que a princípio estava no Anexo I (impeditivo) e depois foi alterada para o Anexo II (ambíguo), somente poderá permanecer no Simples se " Não contratar / registrar nenhum funcionário na condição de profissional, somente como cargo de serviços gerais". Este contador informou que se esta empresa efetuar este registro de funcionário como profissional, estará excluída do Simples Nacional. Já pesquisei muito, mas não encontrei nada parecido com isto em lugar algum. Alguém ouviu ou leu algo semelhante?

Bom dia Tania.


O CNAE - 2539-0/00 - abrange: SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS.

Dentro deste CNAE tem atividade que pode e que não pode:-

1.) O que pode:- Usinagem, tornearia

2.) O que não pode:- solda, tratamento e revestimento em metais.

Quando você faz a declaração que a empresa exerce apenas a atividade permitida, a RFB vai entender que embora a atividade de solda, tratamento e revestimento em metais esteja inclusa no CNAE 2539-0/00, a sua atividade restringe apenas a USINAGEM e TORNEARIA.

A contratação de profissional não é fato impeditivo para a empresa optar pelo regime do simples nacional, mesmo porque nenhum profissional dessa área tem a profissão regulamentada, e mesmo que tivesse não é profissão dos que trabalham na empresa (sócios e empregados) que determinam a vedação à opção pelo simples nacional, mas sim a atividade da mesma.

OK. OBRIGADO.
APARECIDO J.ROSSI

Boa tarde, Aparecido.

Obrigada pelo seu retorno, eu realmente tinha o entendimento que a condição de permanência ou não no Simples seria referente à atividade, mas este contador afirma que sua consultoria está orientando desta forma. Eu inclusive, por curiosidade, conversei com o chefe da Receita Federal aqui de Criciúma e ele também não tem conhecimento disto. Obrigada, acho que deve ser um equívoco mesmo.

Aparecido,

Lendo sua resposta para colega Sonia, gostaria que vc esclarecesse o critério usado para o "pode - não pode" do CNAE 2539-0/00. Existe alguma base de dados com estes esclarecimentos?
Estou perguntando porque as "consultorias profissionais" tipo IOB, Fiscosoft, não dão este tipo de esclarecimento.

Grato.

Boa Noite Valter

Leia a resposta do Sr.Saulo ao Sr. Jean, que colei

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Como você pode ver a minha informação do que pode e o que não pode foi tirada aqui no forun mesmo.

Com relação aos esclarecimentos contrários que a IOB e a FISCOSOFT te passa, só ela mesmo para te informar em que parte da Lei Geral e/ou Complementar está as informações que ela te presta.

A despeito de ambas as consultorias que você citou serem muito bem conceituadas tôdas as respostas às consultas formuladas devem ser embasadas no que consta na Lei, mesmo que essas consultas sejam respondidas pelos auditores da RFB.

As consultas e as respostas sobre alguma "LEI" se restrigem ao que está escrito na "LEI" , sobre algum artigo, item, paragrafo, item, etc., que não ficou bem claro, que dá margem a dupla interpretação, ou que o consulente não conseguiu interpretar por inteiro.

Com excessão dos legisladores constituidos pelo povo, ninguém pode alterar lei, complementar a lei,

Como a IOB e a FISCOSOFT em consultas por você a elas formuladas, tem esclarecimentos contrários sobre o que "pode" e o que "não pode" provavelmente ela saberá te informar em que parte da Lei está escrito isso.

Eu tenho no meu escritório cliente com a atividade do CNAE 2539-0/00, fiz a declaração que só exercia atividades permitidas e migrei para o Simples Nacional, mas continuava em dúvida do que podia e do que não podia dentro desse CNAE, até que li a resposta postada pelo Saulo ao Sr. Jean, esclarecendo que serviços de torno podia, e que a cementação
(tratamento de metais) e solda não podia e para mim dentro do conceito que tenho pelo Sr. Saulo sem desmerecer a IOB a FISCOSOLF aceitei como verdade, por ser coerente e pela informação estar vindo da pessoa mais me bem informada, no me entender, que participa do forum.

Obrigado Valter, Boa Noite.

Aparecido J.Rossi

BOA NOITE

TENHO UMA DÚVIDA MUITO IMPORTANTE

TEM UM CNAE 6202-3/00 ESSE CNAE É VEDADO OU PERMITIDO FIZ A ALTERAÇÃO DA EMPRESA COM ESSE CNAE, MAS NAO ENTROU NO SUPER SIMPLES O QUE DEVO FAZER PARA ENQUADRAR A EMPRESA NO SUPER SIMPOLES.

GRATA

GABRIELA ABDO

Boa noite Gabriela,

Esta CNAE de modo geral discrimina (entre outros) o desenvolvimento de programas customizáveis para computadores.

É sim uma atividade permitida no Simples Nacional, desde que executada no âmbito da empresa desenvolvedora (optante).

Provavelmente você tenha elaborado a discriminação da atividade de maneira a ser vedada a referida adesão. Verifique se há mesmo a referida customização.

Todavia, o prazo para adesão expirou no dia 31 de Janeiro e a despeito da solicitação poder ser feita a qualquer tempo, só terá validade a partir de 1º de Janeiro de 2009.

Face ao exposto, examine com calma o Contrato Social da referida empresa e solicite aos sócios uma descrição completa do que fazem, para com base nestas informações, alterar o contrato e pleitear nova adesão, se for o caso.

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Prezados estou abrindo uma empresa cujo o CNAE é 8299799 e esta no anexo II.. a empresa fara administração de cartão desconto. a mesma pode ser enquadrada no simples, em caso positivo qual o procedimento para enquadra-la