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Estágio em outro estado

Walter José de Oliveira

Walter José de Oliveira

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 08:03

Bom dia Daiana,

Legalmente não existe "Declaração de Estágio". Um estágio para ser válido, especialmente se no seu curso o estágio for obrigatório, deve-se haver um "Contrato de Estágio", o qual deve ser celebrado entre 3 (trÊs) partes: 1) Instituição de Ensino; 2) Empresa; e 3) Aluno.

O Contrato deverá ser assinado pelas 3 partes.

Porém a Instituição de Ensino, pode à critério dela, aceitar essa sua declaração como Estágio não obrigatório, para considerar atividade complementar (extra-curricular).

Para mais informações vide Lei 11.788/08 (Lei do Estágio).

Att

Walter Oliveira.

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