Reter e Recolher

Reter e recolher é a mesma coisa? Qual a diferença?

Cecília Helitânia Ripardo Mesquita

RETER: É calcular sobre o valor faturado a importância referente ao ISS -conforme alíquota pré-estabelecida pelo Munícipio e pelo serviço prestado, e abater (diminuir) do valor faturado.

RECOLHER; É pagar, através de guia específica, o ISS retido, à Prefeitura competente.

Apenas reforçando o que a Thaynara afirmou em contabilidade.

Reter: Significa descontar/calcular impostos

Recolher: Significa pagar impostos

Portanto na maioria das vezes o imposto retido é o mesmo recolhido, mas existem exceções

Obrigada Thaynara muito boa explicação. E Herivelto quais seriam essas exceções?

Tem também a diferença entre "a pagar" e "a recolher", que é a seguinte:

"A pagar" - é uma obrigação de responsabilidade do próprio contribuinte, exemplo disso é o IRPJ e a CSLL que o contribuinte apura do próprio lucro e paga por ele.

"A recolher" - é a obrigação em nome de um terceiro, onde ele irá repassar o valor retido de terceiro. Exemplo disso o INSS a recolher por parte do empregado, onde o empregador desconta do salário e repassa à Entidade Tributante (RFB, INSS).

Aprofundando um pouquinho mais o tema, talvez seja válido tratarmos um pouco das seguintes figuras:

Contribuinte do imposto x Responsável pelo recolhimento

O contribuinte é a pessoa jurídica que tenha relação com o fato gerador do imposto (Ex: aquele que circulou mercadoria com a finalidade comercial é contribuinte do ICMS, pois praticou o fato gerador). Então temos que o contribuinte é o sujeito passivo direto de uma obrigação para com o Estado.

Já o responsável é aquele que, em virtude de Lei, tem a obrigação de recolher o imposto relacionado a um fato gerador que não tenha praticado. É o que acontece na retenção (ex: Empresa A presta serviço a Empresa B - Empresa A praticou o fato gerador do ISS, porém a lei determina que o responsável pelo recolhimento seja o tomador, Empresa B). O responsável assume uma figura de sujeito passivo indireto.