Constituições de empresas ME e LTDA

Boa noite, amigos!

Estou fazendo um trabalho da faculdade em que preciso constituir uma empresa, nesse caso uma Agência de Turismo. Minha dúvida é: Em que tipo de natureza jurídica ela se encaixaria, ME ou LTDA, e qual seria a base legal que dá respaldo a afirmação?
Conto com os esclarecimentos dos prezados. Desde já agradeço!

Carlos Roberto

Amigo uma empresa de turismo pode ser tanto empresário individual quanto sociedade limitada, também se enquadra no Simples.

Empresa individual se caracteriza quando é apenas 1 pessoa que a constitui com seus próprios recursos.

Sociedade limitada se caracteriza pela união 2 ou mas pessoas com mesmo objetivo e área de atuação.

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Não confundir ME e EPP que são tetos de regime tributário.
- ME (Microempresa): empresa que aufere receita de até 360.000,00 ao ano.
- EPP (Empresa de pequeno porte): empresa que aufere receita entre 360.000,00 a 3.600.000,00.

Um bom texto do SEBRAE que trata sobre o que você quer:
www.sebrae.com.br

Só acrescentando... A empresa ser Limitada, Sociedade Anônima, Empresa Individual etc são classificações no código civil para as responsabilidades juridica dos sócios/donos na frente da empresa. Por exemplo a vantagem de ser limitada é que o patrimônio dos sócios fora da empresa não serviria para pagar possíveis dívidas no caso de falência. Fato que não acontece nas sociedades simples a responsabilidade de seus sócios podem se caracterizar como “responsabilidade ilimitada”, ou seja, os sócios podem responder ilimitadamente pelo saldo devedor na proporção de suas participações.

Amigos,

Aproveitando o ensejo, gostaria de saber se uma empresa pode ser caracterizada como LTDA ao tempo em que poderia também ser ME.

Abraço!

respondendo ao sr. carlos roberto e tambÉm ao jonas,

uma empresa que possui um Único integrante pode ser:

- empresa individual ( mais comum onde seu patrimonio de certa forma se confunde com a do empresÁrio ); ou
- eireli - nova modalidade de empresa individual que tÊm um capital mÍnimo determinado e seu patrimÔnio limita-se ao capital.

uma empresa que possui mais de um integrante pode ser:

- uma sociedade simples - possui mais de um sÓcio e seu objetivo tÊm geralmente uma finalidade ciÊntifica. ex: clÍnica mÉdica, consultÓrio, etc;
- uma sociedade limitada - possui mais de um sÓcio e seu objetivo nÃo tÊm uma finalidade ciÊntÍfica ( empresas em geral );

existem outros tipos menos comuns que nÃo serÃo citados.

dentro deste universo, todas estas modalidades de empresas poderÃo escolher enquadrar-se ou como :

- microempresa - me;
- empresa de pequeno porte - epp

Fábio,

Desculpe mas, ainda permaneço com a dúvida. Gostaria de saber se pode-se, de forma simultânea, uma corporação caracterizar-se como ME e LTDA.

Abraço!

Bom dia, Jonas Moreira Nunes
uma Empresa pode sim ser LTDA - ME (receita anual de até 360.000,00)

Valeu, Fabiano.