lucro contabil

A empresa obteve um lucro contábil no exercício de R$ 73.360,20.
No mesmo período, a empresa teve as seguintes despesas e receitas contabilizadas entre suas contas de resultado na apuração do lucro contábil:
• multa de Trânsito: R$ 189,20
• receita de equivalência patrimonial: R$ 5.400,00
• outras receitas financeiras (sujeitas à tributação do IRPJ e CSLL): R$ 1.220,00.
minha duvida é a sequinte: multa de transito é considerada despesa? ela é adicionada ou excluida ?

Loirane, boa noite!

Por ser uma despesa dedutível, as multas de transito deverão ser adicionadas ao lucro ou prejuízo do período para a apuração do lucro real. Abaixo, segue a base legal.

Base Legal: 1.598/1977 (DECRETO-LEI) 26/12/1977

Art 16 - Os tributos são dedutíveis como custo ou despesa operacional no período-base de incidência:
§ 4º - Não são dedutíveis como custos ou despesas operacionais as multas por infrações fiscais, salvo as de natureza compensatória e as impostas por infrações de que não resultem falta ou insuficiência de pagamento de tributo.

Gostaria de destacar também que somente são admitidas como dedutíveis as despesas pagas ou incorridas em transações ou operações exigidas pelas atividades da empresa.

A multa de trânsito, para ser caracterizada como despesa dedutível deve, salvo melhor juízo, estar relacionada ao veículo que realizava atividade necessária ao funcionamento da empresa.

Cordialmente,