DSR - Banco de Horas

Qual a legislação que dispõe que incide DSR sobre banco de horas pago com descanso do empregado?

Evandro,

Explique melhor seu questionamento.

Att,

Incide DSR sobre horas extraordinárias não remuneradas (banco de horas), a qual o empregado será compensado com descanso?

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949
Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:
a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

Evandro,

O Ideal mesmo seria você consultar seu acordo de banco de horas, mas esclarecendo sua dúvida banco de Horas é um esquema de compensação de horas. Quando o empregado usa as horas do Banco ele a faz, normalmente, no sistema de 1x1, neste caso ocorre compensação, e não o pagamento das horas extras.

Att,

Então não incide DSR sobre horas extraordinárias não remuneradas (banco de horas), a qual o empregado é compensado com descanso. Correto o entendimento?

Correto Evandro, pois neste caso, não será hora extra paga ou não paga, será banco de horas compensável.

Att,