Evandro Evangelista Porto
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)É obrigatório constar em todo o contrato de prestação de serviços, clausula favorecendo a parte contratante a rescisão por justa causa sem aviso prévio?
Tenho em mãos um contrato que só dispõe a condição de rescisão sem justa causa e com aviso prévio de 30 dias, valendo para as ambas (contratante e contratada).
Evandro E. Porto
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