Alan Victor
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar FinanceiroBoa tarde prezados (as)
Poderiam me ajudar com um trabalho da minha faculdade?
Preciso saber 3 direitos tributários não constitucionais.
agradeço pela ajuda.
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Alan Victor
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar FinanceiroBoa tarde prezados (as)
Poderiam me ajudar com um trabalho da minha faculdade?
Preciso saber 3 direitos tributários não constitucionais.
agradeço pela ajuda.
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a)Alan Victor,
Bom dia.
Como assim "direitos tributários não constitucionais"?
Detalhe melhor seu questionamento para poder ajudá-lo.
Att,
Alan Victor
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar FinanceiroBom dia.
Os princípios tributários constitucionais são:
Princípio da isonomia tributária
Princípio da irretroatividade tributária..
O que preciso são os que não são constitucionais.
Alguém pode por favor ajudar com essa questão?
Até o momento só consegui achar o princípio da transparência fiscal.
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