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Boa noite pessoal, fiz um concurso e tem uma questão que fiquei em dúvida e não encontrei nenhuma base legal, alguém poderia me auxilar?
Estou analisando se não caberia recurso na questão.
No gabarito provisório está sinalizado como correto a letra "D", porém em minha opinião, por se referir a uma empresa do lucro real, e a resposta expor que a legislação dispensa, em regra, maior atenção e complexidade, essa resposta não seria correta. Essa questão ficou bem confusa, alguém poderia ajudar?
No reconhecimento da provisão do imposto de renda por lucro real, considera-se que o lucro:
a) é apurado e lançado de ofício pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
b) é utilizado em regra por pequenos contribuintes ou empresas com um menor corpo técnico contábil ou fiscal.
c) refere-se às apurações das participações estatutárias e dividendos.
d) refere-se ao sujeito passivo da obrigação tributária ao qual a legislação dispensa, em regra, maior atenção e complexidade.
e) refere-se ao sujeito passivo da obrigação tributária, representado geralmente pelas cooperativas.
Desde já muito obrigado.
