Sandra Xavier
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalUm imóvel localizado em zona rural pode ser objeto de cobrança de IPTU ou ITR?
Explique.
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Sandra Xavier
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalUm imóvel localizado em zona rural pode ser objeto de cobrança de IPTU ou ITR?
Explique.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)ITR., mas precisa estar na escritura que está localizado em ZONA RURAL.
O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município.
A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes.
Sandra Xavier
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalObrigada Telma.
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