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SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
O sonho do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus
Sabe-se que, com a crise econômica causada pela pandemia, o mercado teve queda na maior parte de seus segmentos. Alguns setores da economia, a exemplo do turismo e do comércio em geral, tiveram um acentuado declínio e sentiram de forma mais significativa os impactos negativos. Todavia, todos os setores da economia sofrerem uma redução em seu faturamento, intensificando as perdas em detrimento dos lucros.
Ravier, empregado celetista de um tabelião de notas no município de Jubaba, também sofreu o impacto da pandemia, ao ser dispensado após dezoito anos de contrato de trabalho. Embora tenha se assustado com a dispensa repentina, o fato, na verdade, proporcionou um grande alívio, pois viu a oportunidade de realizar um sonho antigo, qual seja, abrir o seu próprio negócio. A ideia era usar o montante de seu acerto rescisório como investimento inicial. Só não imaginava que, antes de iniciar a empreitada pela abertura de uma pequena cafeteria, passaria por diversas situações tormentosas.
Primeiramente, Ravier precisava saber e conhecer os tipos empresariais existentes no ordenamento jurídico brasileiro para então escolher qual se adequaria melhor a sua realidade. Pretendia iniciar o empreendimento sozinho, ou seja, sem a figura de um sócio. Em contrapartida, almejava constituir uma pessoa jurídica, cuja intenção era criar um patrimônio afetado à atividade empresarial, limitando a sua responsabilidade pelas eventuais obrigações sociais. Para tanto, possuía um capital inicial integralizado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Segundo, Ravier, antes de começar qualquer negócio, para evitar eventuais problemas de confusão patrimonial, precisa regularizar a propriedade de seu imóvel residencial, de 130 (cento e trinta) metros quadrados. Referido imóvel era de propriedade de Marcia Gomes, que o alugava a Ravier. Contudo, há 7 (sete) anos foi adquirido pelo valor de R$ 150.000,00 e a propriedade foi dividida com sua ex-companheira, cada um com cinquenta por cento, contudo Ravier possuí, única e exclusivamente, um contrato particular de promessa de compra e venda do terreno, sobre o qual construiu a casa, onde mora com sua filha Beatriz, de 14 anos. Sua ex-companheira, Marta, abandonou o lar e a família, há quatro anos, sem expor nenhum motivo ou informar o seu paradeiro. A intenção de Ravier é adquirir a propriedade exclusiva do imóvel.
Como se não bastasse o problema supracitado, Ravier também possui outra pendência que deseja resolver antes de formalizar a abertura do seu negócio empresarial: uma ação de execução judicial de um cheque no valor de R $18.000,00 (dezoito mil reais). Referido cheque foi emitido por Paulo em prol de Fernando, amigo de Ravier. Fernando endossou o cheque para a empresa Xis Confecções Ltda, a qual exigiu, como condição de recebimento do cheque como pagamento, um avalista. Assim, com o objetivo de ajudar o amigo, Ravier, por meio de uma assinatura no anverso do cheque, atuou como avalista de Fernando. O fato é que o cheque não possuía fundos, o que levou a empresa Xis Confecções a promover o devido protesto em cartório e, ato contínuo, diante da ausência de pagamento, respeitados os prazos de apresentação do cheque, a ajuizar uma ação de execução em face do emitente, do endossante e do avalista, por entender que se trata de responsabilidade solidária.
Tais problemas, no entanto, não desanimaram o empreendedor Ravier. Sabedor da necessidade de resolvê-los, Ravier pretende criar estratégias, a fim de iniciar o seu negócio com a maior segurança possível.
Considerando a situação geradora de aprendizagem e o conteúdo estudado em cada uma das disciplinas elencadas do semestre, responda aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada, expondo ao máximo seus conhecimentos sobre os assuntos abordados.
Vamos lá?
Passo 1 – Direito Civil: Coisas
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) Considerando que Ravier mantinha um contrato de locação com a Sr.ª Marcia Gomes e, posteriormente, adquire este imóvel, questiona-se qual a condição de Ravier em relação ao bem no primeiro momento (contrato de locação) e no segundo momento (promessa de compra e venda)? Estamos frente à um constituto possessório?
b) Como explicado em nosso caso, foi celebrado entre as partes um contrato particular de promessa de compra e venda. Diante desta situação questiona-se: Referido documento é hábil para ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Em caso positivo justifique? Em caso negativo indique qual o documento deveria ser utilizado e, em regras gerais, o que deve conter este documento?
Passo 2 – Teoria da Argumentação Jurídica
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) Ravier, para poder concretizar o sonho de obter seu próprio negócio, precisará superar diversos obstáculos, como por exemplo, a dispensa do trabalho, a regularização da propriedade de seu imóvel residencial e a ação de execução judicial. Tendo por base a teoria da comunicação, em cada etapa será necessário reconhecer os elementos presentes na situação comunicativa para que possa adequar a sua linguagem. Apresente quais são os seis elementos da comunicação, trazidos por Jakobson, e o tipo de linguagem a ser utilizada por Ravier nos três contextos aqui exemplificados.
Passo 3 – Teoria Geral da Empresa
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) Considerando os interesses de Ravier e de acordo com nosso regramento legal, previsto no Código Civil, a atividade empresarial pode ser exercida individualmente através de 3 (três) espécies empresariais, são elas: empresário individual, empresa de responsabilidade limitada e sociedade unipessoal. Quais as diferenças entre essas 3 (três) figuras?
(B) O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens, corpóreos ou incorpóreos, que são utilizados pelo empresário para o desenvolvimento da atividade empresarial, possuindo este inúmeras tutelas jurídicas. Discorra sobre a proteção ao empresário que é locatário de imóvel utilizado como sede do estabelecimento empresarial e suas hipóteses de cabimento?
Passo 4 – Teoria Geral do Processo
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) A ação de execução mencionada na situação geradora de aprendizagem envolve três pessoas no polo passivo, formando uma pluralidade de réus. Trata-se do instituto do litisconsórcio passivo. Explique, de forma fundamentada e com suas palavras, o conceito de litisconsórcio passivo, informando, ainda, se o caso é de litisconsórcio necessário ou facultativo; simples ou unitário (para responder, considere que a demanda poderia ter sido proposta em face de apenas um, dois ou de todos os réus; e que a decisão judicial será a mesma – homogênea - para todos).
b) No caso de responsabilidade solidária pelo pagamento de uma obrigação, quando duas ou mais pessoas têm o dever de pagar a integralidade da dívida, é facultado ao credor ajuizar uma ação de cobrança em face de um, dois ou todos os devedores. Considerando uma situação hipotética em que o autor promove a ação apenas em face de um devedor, e este queira convocar o codevedor para integrar o polo passivo da ação, haverá a necessidade de uma intervenção de terceiro, convocando o codevedor também para o processo. A partir dessas premissas, explique, de forma fundamentada e com suas palavras, o que é intervenção de terceiro; informando qual a modalidade de intervenção de terceiro seria adequada para o caso, ou seja, nas situações em que o réu – devedor – queira convocar o codevedor solidário para ser incluído no polo passivo da ação.
Passo 5 – Títulos de Crédito e Contratos empresariais
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) No direito cambiário, em que consiste a figura do aval e qual a sua responsabilidade do avalista em relação ao título de crédito? Podemos afirmar que o aval e a fiança são conceitos sinônimos? Por quê?
Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação profissional
Neste momento, você deverá exemplificar boas práticas vivenciadas no exercício de suas atividades profissionais, que demonstram os conhecimentos adquiridos com as disciplinas que envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre os conceitos aqui abordados.
É bem provável que em algum lugar próximo a você, exista uma Junta Comercial. Você sabe que a principal função de uma Junta Comercial é promover o registro dos empresários, das sociedades empresariais e de seus devidos contratos sociais? Faça uma pesquisa em uma Junta em seu município ou em um município vizinho, e verifique se é possível constatar quantos empresários possuem registro na região, informando, ainda, qual a importância de promover o registro da atividade empresarial.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será feito individualmente.
2. Importante: o trabalho finalizado deverá ser postado no AVA, na pasta específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem, conforme disposto no cronograma do curso. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. O trabalho final que será postado no ambiente virtual de aprendizagem deve conter de 05 até, no máximo, 10 laudas (considerando-se apenas a produção textual em si, com introdução, desenvolvimento e conclusão, excetuando-se os elementos pré e pós-textuais).
4. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão do curso, sendo organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências, entre outros elementos importantes). Essas orientações estão disponíveis na Biblioteca Digital da instituição e podem ser acessadas no link “Padronização”.
5. Importante: A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada no âmbito acadêmico.
6. Importante: Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, trabalhos enviados em PDF. Lembre-se: seu tutor à distância está à disposição na sala do tutor ou por meio do sistema de mensagens para lhe atender em suas dúvidas e também repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade exigida de um trabalho acadêmico de nível universitário.
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise para o conceito a ser atribuído pelo Tutor a Distância à produção textual:
a) Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT.
b) Apresentação de uma estrutura condizente com a proposta apresentada.
c) Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
d) Abordagem de todos os itens propostos para reflexão, considerando os seguintes aspectos: clareza de ideias, objetividade, criatividade, originalidade e autenticidade.
e) Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos textos e sites citados.
Ótimo trabalho a todos! Equipe de professores