Contabilidade pelo Regime de Caixa

Boa noite!
Estou retornando á área Contábil, e estudando novamente para concursos, então surgiu uma dúvida:
Se um dos Principios Fundamentais da Contabilidade é a Contabilização pelo regime de Competência, toda PJ é obrigada a seguir este meio de contabilização, ou existem PJ que podem optar pelo regime de caixa? Se sim, quais são? Obrigada!

Boa tarde Débora, tudo bem?

Como vc disse que está estudando para concurso espero consegui te ajudar pois seu questionamento rende aulas e aulas rs - e é maravilhoso mesmo.

A principio poderia te dizer que o Regime de Competência cabe a todas as empresas com fins lucrativos.

As empresas públicas usam mais o Regime de Caixa.

A receita bruta era considerada pelo regime de competência, ou seja, quando a receita era auferida, independentemente da data de seu pagamento. Porém, a partir da publicação da IN SRF 104/98 (DOU 26.08.1998), passou-se a admitir o regime de caixa para a tributação da receita bruta. Ou seja, é admissível a tributação da receita bruta somente por ocasião do recebimento da mesma.

Atualmente as empresas optantes pelo Simples tb fazem essa escolha (A partir de 1° de janeiro de 2009, opcionalmente, o contribuinte poderá utilizar a receita bruta total recebida no mês - regime de caixa, em substituição à receita bruta auferida - regime de competência, conforme estabelecido na Resolução CGSN 38/2008.)

Como teu objetivo é concurso sugiro uma fonte fantástica: Curso Prático de Imposto de Renda PJ- Editora Frase - Autores: Silvério das Neves e Paulo Viceconti.

Toda a coleção deles eu tenho, além de serem didáticos sem a perda da qualidade técnica, são objetivos. Utilizo desde as consultas no escritório até as aulas na graduação.

Grande abraço e qualquer coisa conte comigo.

Débora, boa noite.
Cris, permita-me acrescentar algumas considerações sobre o regime de caixa.


O artigo 1° daIN SRF 104 DE 24/08/1998 expõe que:

Art. 1º A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento e mantiver a escrituração do livro Caixa, deverá:

I - ...
II -...
§ 1° Na hipótese deste artigo, a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento. (grifei)


Dessa forma, observemos que:

1 - A contabilidade para todos os fins deve ser escriturada pelo regime de competência.

2 - O que a legislação permite é que os pagamentos dos impostos federais das empresas optantes pelo LUCRO PRESUMIDO poderão ser feitos pelo REGIME DE CAIXA, devendo tais empresas manter controle dos recebimentos do período (vendas a vista, duplicatas recebidas, etc) de forma a ficar evidente a memória de cálculo utilizada na apuração de tais impostos.

3 - Essa metodologia é interessante para o cliente, mesmo dando um pouco mais de trabalho para a contabilidade para controlar os recebimentos, pois pagará os impostos na medida em que tiver numerário em caixa.

4 - Como exemplo de um segmento, podemos citar as revendas de produtos agrícolas que quando adotam o lucro presumido, sempre optam por pagar seus impostos pelo regime de caixa.

Att
hugo



NOTA
A partir de 2009, as empresas enquadradas no SN também passaram a beneficiar-se desse benefício (pagamento do DAS pelo regime de caixa), cfe. mencionou a Cris.

Olá boa tarde !

O tópico acima é do inicio do ano mais se puderem dar sequência, eu agradeceria muito.

Referente a resposta do Hugo " pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento. (grifei)", gostaria de maior esclarecimento do tipo de lançamento contábil desse controle de recebimentos, pois no regime caixa lanço :

pela venda mercadoria/serviço :

D-Clientes (AC)
C-Receita (CR) 100,00 (data da emissão da NFiscal- competência)

pelo recebimento :

D-Banco (AC)
C-Clientes (AC) 100,00 (data do recebimento)

Qual seria o lançamento com conta específica que a legilação cita ?

obrigada !

Cleusa Gimenez Martinez,

Acredito que não exista uma conta com um nome específico que deva ser utilizada. Porém acredito que essa conta seja a de Clientes, pois é ela que evidencia as vendas a prazo. O lançamento feito por você está correto, porém como cita a legislação, em cada lançamento deve conter o número da nota fiscal , o que os programas de contabilidade já fazem.