
Linda Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoPessoal, para quem esta preocupado com apenas um ponto, fiquem tranquilos, pois a questão 39 deverá ser anulada, não apenas pelo fato dela ter duas respostas suspostas como verdadeiras, mas pelo fato que o inciso III da CF menciona que compete somente a LEI instituir ou alterar alicotas, impostos..., devido a Questão 39 informar DECRETO para alterar o IPI, esta hipótese é 100% nula, para a questão poder ter a possibilidade de ser aceita, a mesma deveria ter a opção de resposta NDA( Nenhumas das Alternativas)