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Douglas Arantes Correa
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeNão se discute a necessidade de o Estado cobrar tributos com a finalidade de captar recursos necessários à manutenção das entidades públicas e dos serviços por elas prestados à população. Contudo, tal necessidade não pode representar violação à liberdade individual e à propriedade privada.
Em quais casos a tributação pode ferir os direitos constitucionais à liberdade e à propriedade?
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