Associação privada pode ter dinheiro bloqueado devido divida

A minha divida do Simples Nacional, já está sendo cobrada no CNPJ da minha empresa na Receita Federal, divida referente ao período de 21/12/2009 à 20/03/2012, e em 27/02/2015 a situação do processo é Ajuizamento Confirmado - Ativa Ajuizada, como não vai achar nada no CNPJ a divida irá para o meu CPF.

Em Outubro de 2014, comecei a fazer parte de uma associação Privada (codigo 399-9), referente a uma Corporação Musical, que a unica fonte de renda é o recebimento semestral da subvenção da Prefeitura. Nesta associação exerço a função de Presidente da instituição onde represento a mesma perante o banco do brasil assinando em conjunto com o tesoureiro.

Minha pergunta:

A Corporação possui dinheiro em banco referente a recebimento de subvenção de Prefeitura Municipal, este dinheiro poderá ser bloqueado devido a uma divida cobrada no meu CPF?

pela legislação o patrimônio do sócios somente até o capital social das quotas na empresa, sugiro que regularize, pois poderá ficar impedido de muitas coisas na sua vida. visite o site https://www.peritoscontadoresbr.com.br

Olá Sebastião!

Sim. A entidade poderá ter seus bens, ou pelo menos partes deles, bloqueado judicialmente por razão da dívida ativa junto ao governo, se por exercer o cargo de presidente, você deter a prerrogativa de "representante legal da entidade".

Recomendo que verifique no documento de constituição da associação, quer seja estatuto, ata ou qualquer outro similar, se ao ser nomeado/eleito presidente, você como que automaticamente será o representante legal da entidade. Após isso, sugiro que seja verificado junto a Receita Federal do Brasil quem é o "representante perante o CNPJ". Esta última consulta poderá ser feita pela internet, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Caso seja confirmado a prerrogativa de representante legal em uma das situações acima citadas, a entidade poderá ter seus bens bloqueado sim até a liquidação da sentença por parte do juiz.

Djaalli.