Contrato de prestação de serviços

Pessoal


Boa tarde


Gostaria de saber se um salão de beleza pode fazer um contrato de prestação de serviço com um MEI (Manicure, Cabeleireira) . . .

Cara Missilene,

Não vejo nenhum problema. Creio inclusive, que essa é uma prática muito utilizada pelas empresas.

Att

Oi Missilene!

Pode até existir um Contrato de Prestação de Serviço para alinhar alguns pontos específicos (data de pagamento, serviços inclusos, e similares). Mas, para a correta formalização do serviço, o MEI (Microempreendedor Individual) deve obrigatoriamente emitir nota fiscal.

"O MEI deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física". - Portal do Empreendedor - MEI.

Djalli.

Boa tarde Missilene,

como disseram os colegas pode utilizar-se dos dois documentos, porém o principal é a nota fiscal, já que estamos tratando de uma pessoa jurídica.