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Carlos Jose Pinto
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Prezados,
Bom dia. Com um Perito Judicial na Assistência Jurídica Gratuita consegue sair do processo em andamento onde ele foi solicitado novamente pelo juiz?
Marco Antonio Simões
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Carlos José, boa tarde.
Veja os artigos 148, 157 e 467 do CPC - Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015).
Att.
Marco Antonio
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