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Devolução ao erário de pensão recebida em duplicidade

Paulo Nolêto

Bronze DIVISÃO 5
há 1 semana Quarta-Feira | 4 setembro 2019 | 15:34

Boa tarde,

Uma pessoa recebia a título de pensão militar. Em Out/12, renunciou, via escritura publica, em nome da filha, porém ainda ficou recebendo os valores até Fev/13. A filha beneficiada, passou a receber a partir de Mar/13, porém solicitou e recebeu os atrasados. Foi instaurada uma sindicância para devolução dos valores pagos em duplicidade, são eles: Out/12, Nov/12, Dez/12, Jan/13 e Fev/13. Como proceder os cálculos? o contracheque se configura da seguinte forma:
RECEITAS:    8.437,20
Soldo                            5.340,00
Adic Temp Serv 1.068,00
Adic Habil       854,40
Adic Mil      1.174,80

DESCONTOS:   1.609,65
Fusex 3% (Plan Saúde)       253,11
Imposto de Renda 1.043,88
GBOEX (PEC)      308,74
Cartão Ben FUSEx           3,92

LÍQUIDO:   6.827,55

Como fica a questão dos descontos? como entram no cálculo? Quais valores considerar para fins de calcular o valor mês a mês e realizar a atualização deste?
Agradeço muito a quem puder ajudar.


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