x
2019-12-06T11:27:51-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

AUDITORIA E PERÍCIA

respostas 1

acessos 175

Perícia em Revisão de Juros Abusivos

há 17 semanas Sexta-Feira | 6 dezembro 2019 | 11:27

Olá Amigos! Bom dia tudo bem? Pesquisando um pouco sobre laudo contábil em relação a ação revisional de juros abusivos, me deparei com as seguintes informações abaixo. 

Vou postar detalhado as informações que localizei e gostaria da opinião de vocês!

Segundo o novo Código de Processo Civil que está vigente desde março do ano de 2016, toda ação de Juros Abusivos bem como embargos a execução e ou embargos monitórios devem estar munidos e amparados por uma perícia financeira, a qual deverá apresentar o valor incontroverso. Assim a Perícia Contábil ou perícia financeira além de ser peça obrigatória é importante na busca de bons resultados no processo.

Pela definição das Normas Brasileiras de Contabilidade originadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente

Além do mais é necessário optar por um bom profissional que entende muito bem como recorrer juros abusivos.

Ou seja, tendo em vista essa informação, fica a dúvida: é Obrigatório apresentar o laudo pericial em um processo de revisão de juros abusivos?

há 13 semanas Segunda-Feira | 30 dezembro 2019 | 16:15

É abusivo quando está fora da média determinada pelo Banco Central, para comprovar que houve abuso, serão necessários cálculos dos últimos 12 meses, o que diz o contrato, usos e costumes da instituição, etc.
O que piora a situação é que no Brasil não existe legislação para juros, o que prevalece é o bom senso e a boa fé.

Telma Carreira Frate , empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.