A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) exige que operações como devoluções de vendas e compras sejam registradas corretamente para assegurar a precisão na apuração do PIS e da COFINS. A forma de escrituração dessas devoluções depende do tipo de operação:
1. Devoluções de Vendas:
Quando ocorre uma devolução de venda, a empresa que recebeu a mercadoria de volta pode registrar um crédito referente ao PIS e à COFINS incidentes sobre essa operação. Esses créditos devem ser informados nos registros apropriados da EFD-Contribuições.
2. Devoluções de Compras:
Nas devoluções de compras, a empresa que devolve a mercadoria deve ajustar os créditos de PIS e COFINS que foram anteriormente apropriados no momento da aquisição. Esses ajustes são necessários para refletir a redução dos créditos decorrente da devolução.
Registros Utilizados:
Registro M210/M610: Destina-se à apuração da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, respectivamente. Nesses registros, são informados os valores totais das contribuições devidas no período.
Registro M215/M615: Utilizado para detalhar ajustes de acréscimo ou redução na base de cálculo da contribuição, como é o caso das devoluções de compras. Aqui, são especificados os ajustes que impactam a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Registro M220/M620: Empregado para informar ajustes de acréscimo ou redução no valor da contribuição apurada, como os créditos decorrentes de devoluções de vendas. Este registro detalha os ajustes que afetam diretamente o valor das contribuições devidas.
Possível Duplicidade de Informações:
Se você está observando uma diferença no recolhimento que corresponde exatamente ao valor dos ajustes de PIS e COFINS, é possível que haja uma duplicidade na informação. Isso pode ocorrer se os ajustes forem registrados tanto nos registros M215/M615 quanto nos registros M220/M620, sem a devida segregação entre ajustes de base de cálculo e ajustes de valor da contribuição.
Recomendações:
Revisar a Escrituração: Verifique se os ajustes estão sendo informados nos registros corretos, evitando duplicidades. Certifique-se de que os ajustes de base de cálculo (devoluções de compras) sejam registrados no M215/M615 e que os ajustes de valor da contribuição (devoluções de vendas) sejam informados no M220/M620.
Consultar o Guia Prático: O Guia Prático da EFD-Contribuições fornece orientações detalhadas sobre a escrituração de cada tipo de operação. Consultar este material pode auxiliar na correta classificação e registro das devoluções.portal.revendadesoftware.com.br+3sped.rfb.gov.br+3Governo Federal+3
Atualizar o PVA: Certifique-se de que está utilizando a versão mais recente do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, pois atualizações podem corrigir inconsistências e aprimorar a validação das informações.
Buscar Suporte Técnico: Caso as dúvidas persistam, considere buscar orientação de um profissional especializado ou entrar em contato com o suporte técnico do software utilizado para a escrituração fiscal.
A correta escrituração das devoluções é fundamental para evitar inconsistências e possíveis penalidades fiscais. Portanto, é essencial seguir as orientações dos manuais oficiais e manter-se atualizado sobre as normas vigentes.
