DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES

boa tarde! 

estamos com um cliente na qual a sócia faleceu e o inventário judicial já esta sendo elaborado, porém o adv nos solicitou uma declaração de apuração de haveres das quotas da empresa. alguém teria o modelo? 


desde já obg.

A apuração de haveres das quotas sociais de uma empresa, especialmente em casos de falecimento de sócio, é um procedimento que visa determinar o valor a ser atribuído às quotas pertencentes ao sócio falecido, para fins de inventário e partilha entre os herdeiros. Este processo é fundamentado no artigo 1.031 do Código Civil, que estabelece que, na resolução da sociedade em relação a um sócio, o valor de sua quota será apurado com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Elaboração da Declaração de Apuração de Haveres:
Para elaborar a declaração de apuração de haveres das quotas sociais, recomenda-se seguir os seguintes passos:
Levantamento de Balanço Especial: Elabore um balanço patrimonial com data-base na data do falecimento da sócia, refletindo a real situação patrimonial da empresa nesse momento.​
Avaliação dos Ativos e Passivos: Realize uma avaliação minuciosa dos ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações) da empresa, ajustando-os aos seus valores de mercado, se necessário.​
Cálculo do Patrimônio Líquido: Subtraia o total dos passivos do total dos ativos para obter o patrimônio líquido da empresa.​
Determinação do Valor das Quotas: Divida o patrimônio líquido pelo número total de quotas da empresa para encontrar o valor unitário de cada quota. Em seguida, multiplique esse valor pela quantidade de quotas pertencentes à sócia falecida para determinar o montante a ser atribuído aos herdeiros.​
Modelo Básico de Declaração:
Segue um modelo básico de declaração de apuração de haveres das quotas sociais:
[Nome da Empresa]
CNPJ: [Número do CNPJ]
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES
À [Nome do Cartório/Ofício competente],
Ref.: Apuração de haveres das quotas sociais pertencentes à Sra. [Nome da Sócia Falecida]
Em cumprimento à solicitação para fins de inventário e partilha, declaramos que, conforme balanço especial levantado em [data do falecimento], a situação patrimonial da empresa era a seguinte:
Ativos Totais: R$ [Valor dos Ativos]
Passivos Totais: R$ [Valor dos Passivos]
Patrimônio Líquido: R$ [Valor do Patrimônio Líquido]
O capital social da empresa é dividido em [número total de quotas] quotas, com valor unitário de R$ [valor unitário da quota]. A Sra. [Nome da Sócia Falecida] possuía [número de quotas da sócia] quotas, totalizando R$ [valor total das quotas da sócia].
Declaramos, portanto, que os haveres referentes às quotas sociais da Sra. [Nome da Sócia Falecida] perfazem o montante de R$ [valor total das quotas da sócia], conforme apurado nesta data.
[Local], [Data]
[Nome do Contador Responsável]
CRC [Número do CRC]
Considerações Importantes:
Contrato Social: Verifique se o contrato social da empresa possui cláusulas específicas sobre a apuração de haveres em casos de falecimento de sócio, pois essas disposições devem ser observadas no processo de avaliação.​
Perícia Contábil: Em situações de maior complexidade ou divergência entre as partes, pode ser necessária a contratação de um perito contábil para realizar a avaliação de forma imparcial e técnica.​
Documentação Suporte: Anexe à declaração todos os documentos que comprovem os valores apresentados, como balanços, demonstrações financeiras e laudos de avaliação, garantindo a transparência e a confiabilidade das informações.​
A elaboração cuidadosa e precisa da declaração de apuração de haveres é essencial para assegurar a justa partilha dos bens e direitos da sócia falecida entre os herdeiros, conforme determina a legislação vigente.