Pagamentos Antecipados

Pessoal, os programadores vieram aqui instalar o programa de contabilidade pública, consultei ele sobre em qual conta contábil devedora efetuaríamos o lançamento contábil referente ao pagamento da 1ª parcela do 13º salário. Na ocasião ele consultou com os programadores da empresa e informaram que o TCE SP não tinha nenhuma orientação específica com relação a esse evento contábil.
Diante disso, realizei uma consulta no “Fale Conosco” no site do sistema AUDESP sobre os pagamentos antecipados de 13º Salário (1.1.3.1.1.01.01) , assinatura de jornal/revista (1.1.9.3.1.00.00) e seguro (1.1.9.1.1.00.00).

Segue abaixo a resposta do TCE SP para análise.

"Para registro da primeira e demais parcelas do 13º, deverão ser utilizados os lançamentos previstos nos eventos PCO DESPESA destinados ao registro da despesa com pessoal , bem como os previstos no evento PCP 08. O pagamento de seguro e assinatura de revista, inicialmente terão impacto no sistema orçamentário, em função do empenhamento desta despesa. Na liquidação da despesa, além dos lançamentos inerentes a esta fase da execução orçamentária, considerando que os efeitos destes fatos (assinatura de revistas/seguros) devem ser reconhecidos por competência, tendo em vista o prazo de vigência dos mesmos, como contrapartida da obrigação registrada no passivo , deverá ser efetuado um lançamento a débito em das das seguintes contas:

· 1.1.9.1.1.00.00 (se o prazo do contrato de seguro vigorar até o término do exercício subsequente ) ou 1.2.1.9.1.01.00 (se prazo contrato de seguro vigorar após o término do exercício subsequente )

· 1.1.9.3.1.00.00 (se o prazo da assinatura vigorar até o término do exercício subsequente ) ou 1.2.1.9.1.03.00 (se prazo da assinatura vigorar após o término do exercício subsequente )"

Não compreendi muito bem a resposta do AUDESP, mas como terei que fazer lançamentos de provisão mensal de 13º salário, acho que os pagamentos antecipados dos mesmos (1ª parcela 13º salário) deverão ser lançados em uma conta do Ativo (1.1.3.1.1.01.01).

O que vocês acham ??? Tem alguma posição sobre essa rotina ????

Pessoal, me desculpem, acho que não me expressei bem.
Com a implantação dessa nova estrutura contábil, devemos reconhecer algumas despesas por competência. Dessa forma, temos que efetuar a provisão de férias e 13º salário mensalmente.
Conforme está disposto no arquivo "anexo-iii-roteiros-contabeis-essenciais-2013-versao-03-04-2013" planilha “PCP” evento “PCP 09” fornecido pelo TCE SP consta o seguinte lançamento de provisão:

D - 3.1.1.1.1.01.22 - 13. SALÁRIO

C - 2.1.1.1.1.01.02 - DECIMO TERCEIRO SALÁRIO

Mas não consta em nenhum documento o lançamento de pagamento antecipado de 13º salário. Acredito que vários contadores como eu, encontraram essa ausência do procedimento adequado e dessa forma estamos com dificuldade em proceder a correta contabilização de despesas por competência, uma vez que a maioria dos sistemas de contabilidade pública são padronizados de acordo com os eventos contábeis divulgados pelo TCE e STN, não deixando o contador realizar lançamentos contábeis que estejam fora desses eventos divulgados.

Por exemplo: A folha de pagamento no mês Janeiro/2013 foi de R$ 1.200.000,00. Devemos efetuar o lançamento de provisão de 13º Salário no mês de Janeiro/2013 da seguinte forma:

D - 3.1.1.1.1.01.22 - 13. SALÁRIO

C - 2.1.1.1.1.01.02 - DECIMO TERCEIRO SALÁRIO R$ 100.000,00

No mês de Fevereiro/2013, houve uma rescisão de contrato de trabalho onde o servidor tem direito a 1/12 avos de 13º Salário. Como ficaria esse lançamento contábil ??? Penso que ficaria o seguinte:

D - 2.1.1.1.1.01.02 - DECIMO TERCEIRO SALÁRIO

C – 1.1.1.1.1.02.00 – BANCOS CONTA MOVIMENTO

O principal seria baixar no Passivo essa provisão e não lançarmos na Variação Patrimonial Diminutiva, como os sistema de contabilidade estão fazendo.
Continuando, no mês de Fevereiro efetuaria novamente a provisão conforme no mês de Janeiro e no mês de Março/2013 foi pago para os aniversariantes do mês a primeira parcela do 13º salário. E como ficaria esse lançamento contábil ??? Penso que ficaria o seguinte:

D - 1.1.3.1.1.01.01 – 13. SALÁRIO - ADIANTAMENTO

C – 1.1.1.1.1.02.00 – BANCOS CONTA MOVIMENTO

O correto seria registrar esse pagamento em uma conta no Ativo e não na Variação Patrimonial Diminutiva, uma vez que já estamos fazendo a provisão mensal do 13º salário.

Enfim, gostaria de saber se essa rotina que expus é a correta, caso seja a correta, pediria ao pessoal que orientasse as empresas de software para desenvolverem os sistemas contábeis da maneira correta, e é claro, que eles alegaram que estão seguindo o que foi orientado pelo TCE e STN e como eu sei que alguns de vocês tem vários contatos, sugere ao STN e ao TCE para publicarem alguma orientação específica sobre o assunto não se restringindo apenas a provisão em si (como fez o TCE SP), mas em toda rotina que está pro trás desse tema.

Ah!!!, se essa rotina que expus esteja errada, por favor, me oriente sobre qual seria a maneira correta.

Valeu.