Regime Contábil

Bom Dia

Em relação aos Consórcios Intermunicipais a dúvida é a seguinte:

na apuração dos impostos, exemplo do IRRF, na geração da Darf a competência se refere quando da emissão da NF ou quando é realizado o pagamento ao Fornecedor?

Exemplo:
O empenho foi gerado dia 05/05/2014, a NF emitida em 12/05/2014, a liquidação foi feita no dia 10/06/2014 o fornecedor foi pago no dia 12/06/2014, na geração da Darf do IRRF a competência seria 05 ou 06?

Bom dia.
Eu entendo que a competência seja 06 uma vez que foi quando foi realizada a liquidação, ou seja, quando foi efetivamente gerado o direito de recebimento para o fornecedor e criada a obrigação de pagamento por parte do órgão. A emissão do empenho e da NF não tem efeito algum sem que haja a liquidação, portanto, a simples emissão desses documentos não revela a competência para reconhecimento fiscal/contábil.
Abs

Alex Oliveira

Obrigado Alex Oliveira, ajudou muito

abs