Boa tarde Gostaria de saber oque é uma nota de empenho e qu

Boa tarde

Gostaria de saber oque é uma nota de empenho e quem emite esta nota?

Ela tem que ter uma autorização para emissão?

Boa noite Fernanda,

Nota de Empenho é um documento emitido por órgão público, após a consignação da receita orçamentária, através do qual se contrata determinada empresa para prestação de um serviço ou aquisição de um produto. Ele é emitido pelo orgão público.

Apenas complementando a correta resposta do colega Edvaldo, para quem talvez não tenha muito conhecimento da contabilidade pública (órgãos/instituições publicas).

O poder público (prefeitura, câmara, assembléia legislativa, ministérios, ....) só pode gastar o que a lei orçamentária autoriza, a nota de empenho nada mais é que o documento que reserva/consome/gasta essa autorização, impedindo que o órgão/poder utilize essa autorização pra outro fim.

Quanto a autorização, a nota de empenho deve ser emitida na forma que a lei orçamentária determinou.

No caso da empresa que trabalho que é privada e um orgao publico solicitou a nota de empenho para a gente, na verdade o que ele queria dizer? Pois sei que a nota de empenho é a amarração fiscal ligada à despesa que consta na LOA, para não gastarem nada sem comprovação.

No caso, emito aqui um Danfe condicionado ao contrato vinculado entre as partes correto?