Empenho Folha de Pagamento

Boa tarde!
Tenho uma dúvida, como realizar o empenho da Folha de Pagamento, Empenho Ordinário ou Global?
Sou nova na área de Contabilidade Pública, me ensinaram que devo fazer empenho Ordinário no final do mês.
Outra dúvida, faço o empenho por setor ou tenho que fazer o empenho por funcionário? Por exemplo, me ensinaram que tenho que pegar um funcionário de determinado setor e fazer o empenho no nome dele, da mesma forma com os outros setores, ao invés de 1 empenho por funcionário.
Estou preocupada porque muita coisa que aprendi com essa pessoa estava errado, e não posso permanecer errando. Alguém pode me ajudar.
Desde já agradeço!

Boa tarde, Daniela!
No município que trabalho, procedemos da seguinte forma:
O RH gera um relatório geral por dotação,(sem nomes) e envia à Contabilidade, que realiza o empenho da mesma forma, ou seja, um por cada dotação e não funcionário. Foram criados dois credores: Servidores Públicos Municipais, para servidores e ou contratos por tempo determinado, e Agentes Políticos Municipais, utilizado para se empenhar a folha de Secretários, Prefeito e Vice.
Espero ter ajudado.
Abraços,

Boa tarde, trabalho em um Consórcio Público, aqui o RH gera um relatório com o total de cada departamento (secretaria no caso de Prefeituras) e sai um empenho no valor total de cada "secretaria"
Secretaria de adm - 50.000
secretaria de saúde - 30.000
educação - 30.000
etc, etc, etc
aqui é um pouco mais fácil porque o sistema importa e gera os empenhos automaticamente, mas os princípios são os mesmos.
empenhos individual por funcionários você só fará no caso de rescisões.
e os empenhos são ordinários
não esqueça de fazer as retenções nos empenhos tbm, INSS (ou previdência própria), IRRF...
depois emita um extraorçamentário para cada retenção.

att

Como explicou a colega Angela, o empenho faz pelo credor que vc cria, no caso, servidores municipais e agentes politicos.
ja o empenho teria que fazer um no inicio do mes (despesa tem que ser previa) e eu faria por estimativo.
Aqui acontece o mesmo que a Angela, gera um relatorio por fonte de recursos. e faz a liquidação pelas fontes.

Caros colegas,

Tanto a Angela quanto o Alex estão certos em suas colocações. Aqui onde trabalho, o empenho é feito por estimativa.

Att,

Agradeço a todos pela ajuda e pela atenção!

Uma dúvida com relação ao empenhamento da folha de pagamento, exemplo:

Salário Bruto do servidor - R$ 1.000,00
(-)INSS - 8% - R$ 80,00
(-)Faltas - R$ 100,00


Como faço o empenho dessa folha de pagamento desse servidor ???? O valor do empenho será de R$ 1.000,00 ou de R$ 900,00 (R$ 1.000,00 menos R$ 100,00 das faltas) ???

valor de 1.000

Empenho sempre pelo total!

Discordo colegas:

Vou explicar com um exemplo:

Quando contratamos a prestação de um serviço qualquer e este serviço está sujeito a retenção de ISSQN, por exemplo, você empenha o valor total de R$ 1.000,00, porque é este o valor que o prestador tem direito e concomitantemente ao pagamento, registra a receita orçamentária de R$ 100,00, de ISSQN, porque é obrigação legal fazer isso. Em teoria, é como se o prestador comparecesse na tesouraria, recebesse os R$ 1.000,00 e na mesma hora, devolvesse R$ 100,00 ao tesoureiro para quitar o ISSQN devido. Percebam que É DIREITO do prestador receber R$ 1.000,00, E É DEVER do prestador pagar R$ 100,00 de ISSQN.

No caso de folha de pagamento, não é bem assim: o servidor NÃO TEM DIREITO aos R$ 1.000,00, mas tão somente a R$ 900,00, já que ele faltou alguns dias. Portanto, a despesa bruta total é R$ 900,00. O fato de constar em relatório o valor do vencimento de R$ 1.000,00 e o desconto de R$ 100,00 é meramente gerencial, até porque, nos relatórios dos RH geralmente espelham os contracheques.

Pensem no seguinte: e se o servidor não fosse mensalista? Se em vez disso, fossem diaristas? Como se apuraria o total a pagar? Certamente seria os dias trabalhados multiplicado pelo valor diário.

Além disso, empenhar R$ 1.000,00 e descontar R$ 100,00 traz duas outras consequências: a despesa com pessoal fica superestimada e a receita corrente líquida também. Mesmo que eventualmente os efeitos no índice de gasto total com pessoal sejam nulos (não fiz cálculos para comprovar), haveria uma superestimação da receita e despesa.

Este procedimento (empenhar R$ 900,00) vem sendo feito de longa data em meu município e em diversos outros e nunca foi objeto de aponte por nenhum órgão de fiscalização.

Notem também, que este procedimento se refere a tão somente os descontos de faltas ou atrasos.

No município que trabalho é empenhado conforme descrito pelo colega Everton, o RH nos encaminha o relatório, onde é demonstrado o valor bruto, os descontos referente às faltas, e de forma resumida, o valor a empenhar, já deduzidas as faltas.

Angela,

Com certeza as faltas são sempre descontadas e o empenho pelo valor bruto com o respectivo desconto das faltas.

Att

Eduardo Freitas,

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Com certeza as faltas são sempre descontadas e o empenho pelo valor bruto com o respectivo desconto das faltas.
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Quer dizer que você considera "certo":
1. Empenho de R$ 1.000,00; ou
2. Empenho de R$ 900,00.

Não entendi, mas gostaria. ;-)

Continuando o debate:

Eduardo, empenhando dessa forma você está lançando o desconto das faltas como receita orçamentária de restituições, ou seja, restituindo a entidade pelo valor pago a maior para o servidor, mas na verdade o que está ocorrendo é uma redução da despesa orçamentária, uma vez que a falta está sendo descontada do próprio salário do servidor.

Na Lei 4320/64 - Art. 6º ressalta que "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções." não está tratando do empenhamento e sim da Lei Orçamentária.

Vocês conhecem alguma legislação específica sobre esse assunto ????

Caro Everton,

Acredito que não me fiz entender, a resposta a sua "dúvida" é opção 2!!! Alexandre, vc está certo.

Att