mei

uma empresa de prestaÇÃo de serviÇo de shows e eventos com a atividade 823000100 ( serviÇos de organizaÇÃo de feiras, congressos, exposiÇÕes e festas) ela ira prestar o serviÇo de show para o municÍpio em mg. com o valor de rs 35.000,00. mas como ela É mei eu nÃo retenho iss. queria saber se posso reter porque o valor É muito alto e esta estranho pq a cada show ele cobra 35mil como ele É mei?

para ser MEI. faturamento até 60.000 ano
MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Breno Kevin de Moura, se cada show é R$ 35 mil... o mesmo não pode ser MEI ou então não está emitindo nota, ou a terceira hipótese é emitindo com valor menor.
Os dois primeiros casos estão errados, logo não pode estar fazendo dessa maneira.

Caro Breno,

Realmente muito estranho um MEI cobrar R$ 35 mil em NF, quando a legislação fala em faturamento anual de R$ 60 mil!!!!!!!! Como diz o colega Andrei, esse MEI não está emitindo NF ou emitindo com valor bem menor.

Att

Eu faria a retenção desconsiderando o enquadramento como MEI. Se ele reclamar, ele que prove que se mantêm com o enquadramento de MEI e se complicasse muito, denunciaria ele para a Receita Federal.

Na pior das hipóteses, o município acabaria restituindo o valor retido.

Se você não tiver segurança para tomar essa decisão, recomendo que peça um parecer ao setor tributário e ao setor jurídico.

SE A documentação for de MEI, e estiver atualizada e correta. proceder como manda a legislação do MEI.
Só quem pode penalizar é a Receita Federal.
Pode questionar a empresa.

afinal são quantos shows?
qual o valor total do serviço
teve licitação né?
o que disse no edital?
Tem que atentar a esses detalhes, no mais, olhar com o juridico.

É apenas um show e foi ''INEXIGIBILIDADE''. mas mesmo se eu não reter o ISS ele ira se virar com a receita quando for apurado o faturamento dela anual. ja que ela quer se enquadrar no MEI.

isso ai breno. faz isso.

Caro Breno,

Parabéns por sua decisão, no que faz muito bem!

Att

Eu discordo, mesmo que a nota não venha descriminado a retenção o município não pode se esquivar de suas competências: cobrar imposto.

Pois nesse caso estaria renunciando receita.

É o que penso.

Provavelmente ela não tá emitindo nota (o que é ilegal), porém é o que muitos fazem hoje em dia, não emitem notas para não pagar imposto. o certo era fazer um termo com ela se responsabilizando por isso, se não depois vai acabar sobrando pra o "contador que não instruiu direito". Abraço.