Demonstrações Contabeis por SPED em Licitações Públicas

Prezados(as),

Em uma licitação de Prefeitura, a empresa apresentou as Demonstrações Contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Termo de Abertura e Encerramento por meio do Programa SPED. Entretanto, não apresentou o recibo de transmissão à Receita Federal do Brasil. Que no meu entendiemnto é o que comprova a veracidade e autenticidade das Demonstrações para fins de Licitação. Com base nestas informações pode-se concluir que a empresa deve ser desclassificada?

Prezada Vanessa,

Bom dia! Voce tem razão em suas colocações. A Empresa deve apresentar o recibo de transmissão. O edital de licitação fala claramente sobre a necessidade do recibo? Aconselho vc a ler o edital com muito cuidado uma vez que, em caso de desclassificação da empresa, ela pode alegar algo que o edital omite ou não deixa explicito.

Att

Boa noite Vanessa,

Como bem frisou o Eduardo, é preciso ver o Edital. O recibo não comprova veracidade/autenticidade da declaração, comprova apenas que ela foi enviada, são coisa bem próximas, mas não necessariamente a mesma coisa... A assinatura do profissional de contabilidade, ainda que eletrônica, já confere a devida legitimidade à declaração, para todos os seus efeitos legais, inclusive, respondendo pela veracidade das informações ali contidas. O Recibo equivale ao Registro do Livro Contábil, não a sua validade/veracidade/autenticidade.

Acredito que pode ser arguida a impugnação sim, mas é preciso ler com atenção o edital, pois a transmissão não é condição de validade da demonstração não...

Att.,

Caro Sergio,

Conforme vc disse em sua postagem, é passível de impugnação sim, mas há que se ler atentamente o edital para que não haja surpresas. Sempre falo que, quando se trata de certame licitatório, o edital tem que ser muito bem feito e não deixar nada que possa gerar qualquer tipo de dúvida. Já vi casos de empresas que promoveram denuncia junto ao tribunal de contas, por conta de edital mal feito.

Att