Administração Publica

Caros colegas,

Em uma compra direta(serviço) efetuada por orgão público, a atividade consta no contrato social(objeto social) mas não está cadastrada no CNAE.
O que devo considerar como mais relevante, o que consta no objeto social ou no CNAE?

Eduardo Freitas,

Entendo que o que você deve considerar é o que consta no objeto do contrato social, visto que o CNAE é um cadastro classficativo apenas, ou seja, o fato de uma atividade não constar no CNAE não significa que ela é proibida.

Everton,

Obrigado por sua ajuda. Na verdade, as opiniões divergem aqui no Estado do RJ. Eu entendo como vc, que o que vale são as atividades constantes no objeto social. Sabe se existe algum dispositivo que diga algo sobre o assunto?

Att

Desconheço dispositivo sobre isso Eduardo. Meu entendimento é interpretativo, já que o CNAE é:

Caro Everton,

Comungo do mesmo entendimento que vc e procedo conforme está no objeto social da empresa, mas já vi pessoas defendendo que o que vale é o CNAE.

Att