Vanessa Hernandes Martins
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados(as),
Gostaria de saber se em uma Prefeitura Municipal existe a possibilidade de isenção do pagamento do Pis/Pasep?
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Vanessa Hernandes Martins
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados(as),
Gostaria de saber se em uma Prefeitura Municipal existe a possibilidade de isenção do pagamento do Pis/Pasep?
Geórgia Beatriz Pereira Bittencourt
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia Vanessa,
conforme Constituição Federal é vedado ente público cobrar impostos do outro chama-se "Imunidade Recíproca".
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)A CR fala de imunidade de impostos, porém o PIS/PASEP trata-se de contribuição, o que não é abrangido pela imunidade.
Portanto, o PIS/PASEP deve ser recolhido pelas Administrações Municipais.
Obs.: Não entendi o porquê do título?
Edvan Cabral
Iniciante DIVISÃO 4Boa noite!
No caso de uma funcionária da câmara com contrato por tempo determinado não ter Pis/Pasep cadastrado poderá a câmara fazer o cadastro para entrega da Gfip?
Desde já agradeço a atenção.
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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