déficit fonte não vinculada

Boa Tarde!

Nós fechamos em déficit na fonte livre (que está sujeita a sanções), mas há uma jurisprudência do TCE-PR que aponta que o Tribunal considera motivo de ressalva resultado financeiro deficitário inferior a 5%.

Eu não consegui encontrar a jurisprudência. Gostaria de saber se alguém teve um caso parecido, se este 5% é sobre a base da receita arrecadada total da fonte ou no que se baseia.

Muito obrigada.

Já tentou ligar para o TCE?

O que o Tribunal nos repassou que as contas serão reprovadas, por causa do déficit e irá vir o contraditório para fazermos a defesa. Então vai para outra instância que eles analisam a defesa. Não souberam responder sobre qual é a base do 5%, somente que eles avaliam isso na segunda instância.