Flávia Stéfanni Regis da Mota
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia colegas,
Tenho o seguinte questionamento: O município pode permutar um bem imóvel com um fornecedor, pessoa jurídica, para quitar dividas com o mesmo?
respostas 4
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Flávia Stéfanni Regis da Mota
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia colegas,
Tenho o seguinte questionamento: O município pode permutar um bem imóvel com um fornecedor, pessoa jurídica, para quitar dividas com o mesmo?
Patricia Fineza
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia
Nos casos de pagamento de dívidas não seria dação em pagamento?
Flávia Stéfanni Regis da Mota
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Isso mesmo... Minha dúvida está em quitar a dívida com um bem imóvel...
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Sim, porém precisa de lei autorizativa, avaliação do imóvel por comissão especialmente designada e o registro deve ser feito como arrecadação de receita de dívida ativa em contrapartida a uma despesa orçamentária de 4490 61, ou seja, além da autorização legislativa, vai precisar de crédito orçamentário específico.
Eduardo Freitas
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Caros colegas,
Como bem disse o colega Everton, é possivel o que vc quer saber, desde que exista uma Lei autorizativa.
Att
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