Nota de Empenho - Anulação parcial e total

Quando devo anular um empenho parcial?

Quando um serviço não vai ser mais prestado.
EX: um serviço parou de ser prestado, caberá anular o empenho parcial.

A anulação total acontece em duas hipóteses:

A primeira delas é quando a despesa objeto do empenho, ainda não iniciada, não mais vai ocorrer.

A segunda hipótese é para correção do empenho que não seja do valor, como por exemplo, a classificação orçamentária equivocada (isto, muitas vezes é chamado de estorno).

A anulação parcial ocorre quando parte da despesa não mais será executada ou na correção para menor do valor empenhado.

Caro Everton da Rosa, na hipótese de correção do sub-elemento por meio da anulação de despesa não infringe as normas contábeis?

Juliano Machado Lino:

Por sub-elemento, entendo que seja o desdobramento após o código do elemento de despesa, então, se você está anulando um empenho em virtude de que a classificação orçamentária dele está incorreta, não vejo infringência a nenhuma norma. Obviamente que concomitante à anulação deve ocorrer a emissão de novo empenho com a classificação correta.

Uma observação importante: empenho é um instrumento orçamentário, e não contábil, portanto, uma movimentação ilegal de empenho não infringe, a priori, norma contábil, mas sim norma orçamentária. A Contabilidade registra os fatos, independentemente da legalidade ou não deles.

Caro Everton, saberia dizer como poderíamos corrigir o sub-elemento. Em outras palavras, devido as alterações no plano de contas de 2018 o Setor de Execução Orçamentária do órgão em que trabalho empenhou despesas de janeiro e fevereiro desse ano usando a classificação de sub-elemento do exercício de 2017 e agora não sabe como corrigir esse desvio. A primeira proposta deles é anular a despesa e refazer o empenho. No entanto, acredito há outra alternativa para correção dessa falha sem infringir qualquer norma orçamentária.

Sds e obrigado pelas orientações.

Juliano

Juliano Machado Lino