Nota não empenhada

Olá pessoal, sou farmacêutico em uma distribuidora e estamos com um problema que já faz um tempo que nos atormenta.

Acontece que o financeiro liga cobrando as prefeituras, referente as notas que estão em atraso.

E as vezes acontece da prefeitura dizer que não recebeu a nota e que não empenhou para pagamento, solicitando que a nota seja refeita.

Porém para medicamentos controlados, não é permitido fazer devolução do produto, perante a anvisa, isto é ilegal.


Como proceder neste caso?


O produto já está com a prefeitura, então não é preciso e nem permitido fazer devolução.

E também não posso dar baixa do meu estoque, pois não terá saída de produto.

Apenas preciso de uma nota para a prefeitura empenhar e pagar o que deve.

Você deve ter arquivado o comprovante da entrega dos materiais e, por consequência da NF, com a identificação de quem, na prefeitura, recebeu.

Use isto e a segunda via da NF e protocole junto à prefeitura um pedido para recebimento. Se algum servidor da prefeitura recebeu, não é problema seu se a NF foi perdida ou está em alguma gaveta. Se não for solucionado, acione o Ministério Público e o Tribunal de Contas do estado em que se localiza o município.

Uma dica importante: antes de enviar o medicamento, solicite cópia do empenho ou peça o número e verifique se ele existe no portal da transparência do município.

Outra medida. Após verificar quem recebeu o produto com o comprovante de recebimento na NF, a prefeitura deve proceder o reconhecimento da divida e lançar em despesa de exercício anterior (caso a nota seja de 2016).

Everton da Rosa, isto mesmo, temos todos os comprovantes guardados.

O que normalmente acontece é que várias prefeituras mandam os pedidos antes mesmo de estar empenhado. Acabam antecipando porque as vezes são medicamentos de urgência, e faturam o pedido para dar uma mão para a prefeitura.

Dai é isto que acontece, extraviam a nota e não empenharam, mas irei tentar implantar esta atualização na empresa. Impossibilitando que qualquer pedido seja faturado se não estiver empenhado.



Existe algum CFOP ou algum método que seja possível emitir uma nova nota sem que seja necessário retornar o produto para o estoque?

Preciso que a data fique atual.