ECD E ECF É OBRIGADO PARA Fundação Pública de Direito Priva

Bom dia,

Prezados, alguém com conhecimento sobre a obrigatoriedade destas declarações, pois na receita federal não obtive confirmação, se é ou não devido o envio de ecd e ecf de fundação pública de direito privado estadual ou do distrito federal.

Tercya G.,

Boa tarde tudo bom?

As fundações públicas de direito público e as de direito privado estão dispensadas de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Base: Solução de Consulta nº 358 - Cosit Data 17 de dezembro de 2014 clique aqui

Boa tarde Kaik, tudo bem?

Então, eu tambem dei uma lida, e encontrei a informação de que imunes e isentas que tiveram receita acima de R$ 1.200.000,00 estão obrigadas ao envio, como fundação se enquadra entendo que tenha que enviar, porem nem na propria receita federal eles confirmam.

Essa solução de consulta que vc enviou é de 2014, tem uma A Solução de Consulta COSIT nº 100/2017, que contem essa informação dita acima.

Se tiver algum respaldo, gentileza informar.

Grata.

Tercya G.,

Se houve receitas acima de 1,2 mi é aconselhável o envio sim. Em relação ao meu exposto temos um arquivo referente ao ano 2017 arquivado em 2016 pela RFB que menciona a dispensa para fundações públicas, no entanto, revisando seu questionamento notei que é de direito privado, logo por interpretação podemos sugerir que é necessário o envio do ECF por se enquadrar como isenta.


Arquivo RFB questão 002: clique aqui

E Alguém sabe me dizer se o Consórcio Público de Direito Privado esta obrigado quanto ao envio destas declarações ECF e ECD??

Trata-se de um Consórcio intermunicipal de saúde.