Cálculo de Férias Prêmio ou Indenização.

Ola, estou tendo uma dúvida quanto ao calculo.

A situação é a seguinte: Trata-se de um pedido administrativo que visa a concessão de licença prêmio por assiduidade por um servidor municipal. Conforme a legislação municipal ele tem direito a 3 meses a cada quinquênio.

Minha dúvida é:

1-Quais obrigações incidem sobre esse provento (INSS, IRRF)?
2-Existe a obrigatoriedade de fazer correção monetária?
3-tem algum acréscimo ou decrescemo na base de calculo ?

Obrigado a Todos!

Luiz,

tem esse link abaixo onde consta uma tabela que demonstra as incidências do IRRF, INSS, que pode te auxiliar.

tabela incidencia

tabela incidencia 2

As férias-prêmio convertidas em espécie têm caráter indenizatório, sendo vedado incidir sobre elas Imposto de Renda e contribuição previdenciária, despicienda qualquer comprovação de não terem sido usufruídas por necessidade do serviço ou de ter havido indeferimento de pedido para o gozo