Alteração do Responsável pelo CNPJ de uma escola pública est

Boa noite, colegas tenho que efetuar uma alteração do responsável pelo CNPJ de uma escola público alterando para o novo diretor, minha dúvida é o ato legal que tenho que anexar juntamente ao DBE é apenas a publicação do ato? E se alguém já fez esse procedimento os envios dos documentos pode ser feito pelos correios, ou é necessário que o diretor tenha que levar pessoalmente a agência da Receita?

Boa Noite!

Você deverá anexar Cópia Autenticada em Cartório da Ata da posse do novo Presidente, juntamente com a Cópia do RG e CPF do novo Presidente também autenticado. Sempre levo pessoal até a RFB, e pedem prazo de 10 para efetiva alteração. Lembrando que a Ata de Posse deverá estar registrada em cartório. E faz o preenchimento no site da RFB no Coletor CNPJ.

Abraços.

Obrigado pela orientação, verifiquei que existe dois responsáveis pelo CNPJ o ex diretor que foi exonerado no dia 29/09/2017 e outro diretor responsável que já saiu do carga a 10 anos atrás, como proceder com exclusão?

No momento que fizer o preenchimento no site da Receita Federal pelo Coletor Nacional do CNPJ, você vai selecionar o evento de alteração do responsável pelo CNPJ, abrira o campo do QSA, lá dentro do QSA você detalha a Saída com a data e a entrada do outro responsável com a data.

Caro colega obrigado pela informação, mas acredito que para alteração dessas informações, o conselho escolar devera constar em Ata, que vai servir para comprovação que os responsáveis não respondem mais pelo CNPJ, correto? Visto que desde 2003 eles constam como responsáveis perante a Receita Federal

Sim, deverá estar descrito na Ata que Pessoal Tal, CPF Tal não exerce mais função de Presidente (se for o caso), ou Responsável, tudo descrito na Ata, e a Ata precisa estar registrada em Cartório.

Francisco muito obrigado pelas informações, na situação da pessoa que não é responsável desde 2003, você orienta colocar a data da exclusão desse responsável com data retroativa a 2003 ou a data da Ata?