corte no orçamento.

Boa tarde colegas,


estou com uma situação que nunca vivenciei, ate meus outros amigos de sala de serviço que tem décadas de serviço contábil também nunca presenciou isso. o orçamento do exercicio 2018 foi elaborado e aprovado com valor xx, a secretaria de fazenda chegou na contabilidade e pediu para que imprimimos o orçamento por secretaria que ela ira repassar para os secretários para que seja feito um corte de orçamento, mas na minha opnião isso é incorreto, creio que de tanto ver nas televisões que o governo ira fazer x corte no ministério, no nosso intendimento esse corte seria que o governo não ira repassar o recurso, mas aqui no caso ela quer que corte literalmente o orçamento, isso é correto tem fundamentação para isso?

Olha, não sei ao certo, más entendo o seguinte:
O orçamento é aprovado por lei, qualquer alteração no orçamento propriamente dito tem que ser mediante lei, uma coisa é não repassar os recursos ou fazer contenção de despesas e outra é mexer nas dotações do orçamento.

Creio que o mais seguro a fazer para tirar a dúvida é entrar em contato com o Tribunal de Contas do estado responsável.

Colegas:

Os ditos "cortes" tem dois objetivos: ou é adequar o valor da despesa ao valor da receita, ou "fazer sobrar recurso" para algum projeto não previsto ou subdimensionado.

No primeiro caso, pode ocorrer eu duas etapas: a primeira etapa é durante a elaboração do orçamento, quando se detecta que a despesa fixada será superior à receita prevista. Neste caso, é necessária a adequação do projeto de lei orçamentária para que se mantenha o equilíbrio orçamentário (coisa que certas esferas não observam mais). A segunda etapa em que se fazem "cortes" é, após o orçamento aprovado, verificando-se que a receita não será realizada em sua totalidade prevista, deve-se adequar a despesa para que esta não ultrapasse a receita acrescida do superávit financeiro do exercício anterior. Esse tipo de corte, na verdade chama-se limitação de empenho e geralmente é disciplinado na LDO.

Porém, se o corte tem o objetivo de liberar recursos para outros projetos, na verdade estamos falando de realocação e envolverá crédito adicional cuja fonte será a redução das dotações cortadas.

Em resumo: é um instrumento legal viável e que deve ser operacionalizado da seguinte forma:
Se o objetivo for adequar a despesa à receita, por meio de alteração do projeto de lei orçamentária, se ainda não aprovado, ou por meio de limitação de empenho (geralmente instituída por decreto), se a LOA já estiver vigente.
Se o objetivo for realocar recursos, somente por lei de crédito adicional.

Bom dia, perfeita a resposta de Everton, acredito também que seja limitação de empenho e,talvez por desconhecimento, quem solicitou, se expressou de maneira incorreta.