Criação de CNPJ para Fundo Municipal

Bom dia,
Preciso fazer o pedido de CNPJ para um FUNDO MUNICIPAL para os recursos do FUNDEB, quais os procedimentos seguir?

Boa Tarde, No meu entendimento, deve existir uma lei municipal, e a nomeacao parao diretor, com isso, faz a DBE juntamente com as publicacoes e documentos e leva a receita federal para o arquivamento!


Paulo Konzen

Na pratica a teoria é outra!!!

Boa tarde,

Estava com problema na criação do CNPJ, por causa da viabilidade na Receita Federal,

Mas conforme uma nota emitida pela Federação dos municípios aqui de Santa Catarina será necessário abrir um Fundo para criação do CNPJ. www.fecam.org.br

Bom dia colegas!

Poderiam tirar uma dúvida, por favor?
Preciso fazer um DBE para criação do Fundo Municipal (já tenho a Lei Municipal, o responsável e demais documentos), para os recursos do FUNDEB.

No Coletor Web, existem 05 opções. Qual eu devo escolher?

1 - Inscrição de primeiro estabelecimento;
2 - Inscrição no Estado (para estabelecimento já inscrito na RFB);
3 - Inscrição no Estado para estabelecimento que está localizado em outra UF;
4 - Inscrição de Demais estabelecimentos;
5 - Substituto Tributário no Estado.

Por exclusão, entendo que não será nem a 3ª e nem a 5ª opção.

Qual seria a opção, correta, por favor?

Obrigada?

Roberta Oliveira, sem entrar na discussão da possibilidade ou não de criar um fundo para o FUNDEB (que já é um fundo), use a primeira opção, pois os fundos públicos são estabelecimento matriz com o código 120-1 - Fundo Público.

Boa tarde Everton!

Muito obrigada!

Utilizei a primeira opção e deu certo.

Um abraço!

Olá tambem estou com dúvidas preciso dar entrada no cnpj de um fundo Municipal de Educação, porém não consigo nem comerçar o dbe, a minha dúvida é se precisa de viabilidade, pois quando marco a opção primeiro estabelecimento a opção Iniciar fica indisponível. Será que marquei alguma opção errada.

Bom dia
Neilaine Alves você não tem CNPJ em nome da Secretaria da educação?
Se tiver pode ser esse ai você manda a lei do organograma da prefeitura.
Atenciosamente;
Maria

Neilaine Alves, vai precisar de viabilidade sim. Estou fazendo um aqui tambem e precisa sim.

Eu não entendi como vou fazer viabilidade se a criação do Fundo é por meio de uma Lei, não tem registro em cartório e não é feito em junta comercial.
Como vc fez Vanessa?

Neilaine Alves, você vai marcar a opção:
Ato Legal-Administração Legal/Receita Federal.

A Lei e a nomeação são os documentos necessários e equivalentes a um Contrato Social previamente registrado, logo quando você marcar que esta "registrado" vai encaminhar o processo pra RFB.


Quando você tenta fazer direto o DBE sem viabilidade o sistema nao aceita, pede a viabilidade. Em seguida faz o DBE e leva a documentação da Receita.

Vanessa, faço da seguinte forma:
1. FACILITA
2. MATRIZ/ABERTURA
3.ENTIDADE DE REGISTRO( RFB)
4. INDICAÇÃO DA MATRIZ( É aí que me impede de continuar pois solicita a natureza jurídica, porém não me dá a opção FUNDO PÚBLICO, que é a natureza jurídica do que eu quero, entendeu?

Neilaine Alves, entrei no sistema do seu estado e apareceu a opçao de Fundo Publico pra mim. Segui todos os passos que você colocou ai, porem nesta pergunta:

Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?
respondi nao, pois nao sera somente para atualizaçao e sim cadastro inicial


Usei a sua cidade e apareceu a natureza juridica correta pra mim.

Ah, consegui.
Obrigada, Vanessa você me ajudou muito.

Neilaine Alves, disponha! Precisando, voltamos...rsrs

Olá Pessoal,

Consegui criar o CNPJ do FUNDEB, se alguém tiver alguma dúvida pode ligar na Prefeitura de Lavínia para falar comigo, ou deixar uma mensagem por aqui. Ficarei feliz em ajudá-los.

A gestão de Fundo específico do FUNDEB, fica a cargo de qual contador? o contador municipal ou a contabilidade é realizada a parte? Digo por escritório da área privada.

bom dia!

O município foi abrir o cadastro do fundo para receber os recursos do Fundeb, abriu na receita federal (no cartao de CNPJ) Fundo Municipal de Educação, só que a lei usada para abrir esse fundo segundo o município foi a lei que Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professor (lei municipal).

Minha duvia é:


Estaria correto o nome do fundo no cartao de CNPJ, como Fundo Municipal de Educação?

Outra coisa é:

No Objeto Social, no cadastro do CNPJ, está o teor do artigo I da Lei que Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Professor (lei do município).


Estou perguntando pois pedi para o responsável alterar esse dado na receita federal e ele me disse que não era necessário pois o Objeto Social está idêntico ao artigo I da Lei.


Peço por favor que se souberem alguma coisa, qq coisa me orientem.

Muito obrigado!!!!

Bom dia
Fiz o cadastro no site da junta(JUCEMG) mais foi indeferida.
Tenho que fazer outro cadastro?
Me respondeu: fUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:MARCAR NÃO AO RESPONDER A PERGUNTA.
Preenchimento incorreto: no campo selecione o orgao de registro de natureza.
preenchimento incorreto: no campo selecione o orgaos de registro, mais não me apareceu isso?
Alguém que possa me ajudar?
Atenciosamente;
Maria

boa tarde,

estou necessitando de informaÇÕes de como criar fundo municipal, tenho 5 para criar o cnpj:

perguntas:
qual a data do evento = data publicaÇÃo da lei?
se a lei que criou o fundo É antiga vou pagar multa pela falta de entrega de dctf e sefip desse periodo? ou tem como solicitar isenÇÃo na receita federal?

tenho que usar a raiz do cnpj da prefeitura (filial) ou criar novo cnpj?

mario reis
contador
crcrj 105295

Meus amigos, preciso urgentemente criar o CNPJ para a secretaria de educação do meu município, mas estou parado pois o programa coletor de dados exige a VIABILIDADE, sem a viabilidade eu não posso seguir para tela seguinte e continuar o preenchimento e concluir o DBE. Como faço para ter essa viabilidade já que não será registrado na Junta Comercial nem em cartório? Preciso muito do auxílio dos colegas.

Bom dia
Edson Jordão você tem que fazer o cadastro no site da junta comercial para liberar a viabilidade, essa liberação é rápida.
No site da junta faz seu cadastro para ter acesso.
Maria

Tiago pode me informar quais os documentos necessários para solicitar um CNPJ de Fundo Municipal de Cultura?

bom dia!!! gostaria de tirar uma dúvida, estou tentando criar um cnpj para um fundo municipal de direitos do idoso, porém quando vou fazer o preenchimento dos dados na pagina do facilita não aparece a natureza jurídica de fundo público, já aconteceu situação parecida, porém desta vez não estou conseguindo solucionar como da outra vez. alguém pode me ajudar?
segue os passos que estou seguindo
facilita
abertura/matriz
entidade de registro ( rfb)
somente para atualização de dados na rfb (não)
natureza jurídica ( não me dá a opção fundo público)

ps. preciso da viabilidade para entao prosseguir com o dbe

Bom dia, prezados!

Será que alguém pode me ajudar? Eu entrei no Cadsin para criar um CNPJ para um Fundo Municipal, mas não estou conseguindo. Por acaso tem algum passo a passo a ser seguido?

Boa noite!
Estou com o mesmo problema que a colega Rute Veiga. Alguém que possa nos ajudar.
Tenho em mãos a Lei que cria o fundo, mas tenho duvidas se o melhor é o responsável tirar um certificado digital e-cpf, já que não temos como levar os documentos até a receita federal.