como gastar o dinheiro do apoio financeiro aos municipios 2018 afm

Bom dia
Alguém pode me ajudar esse valor do apoio financeiro aos municipios de 2018 AFM que veio para educação, saude e assistencia social; como gastar esse dinheiro alguém tem uma Instrução ou decreto para me auxiliar.
Atenciosamente.
Maria

Maria Francisca dos Santos, consulte a Portaria MS n. 748/2018 para orientações relativas à saúde e a Oculto0%2BTO%2BOculto9%255D%26_3_groupId%3D0%26_3_modifiedto%3D28%252F03%252F2018%26_3_modifieddayTo%3D28%26_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable%3D%26_3_modifiedyearTo%3D2018%26_3_modifiedmonthFrom%3D2%26_3_modifiedyearFrom%3D2018%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_modifiedmonthTo%3D2&inheritRedirect=true" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Portaria MDS n. 1.324/2018 para os recursos da Assistência Social. Quanto à Educação, nada foi divulgado ainda, que eu saiba.

Boa tarde
Caro Everton da Rosa essas portarias são muito vagas.
Mais obrigada pela resposta.
Maria

OI Maria,

Sim, as portarias podem parecer vagas, mas a CNM - Confederação Nacional dos Municípios, presta alguns esclarecimentos sobre a utilização dos recursos.
Nada foi dito sobre a educação ainda, mas algo importante que destaco sobre a liberação dos recursos é:
"Este recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM. "
Para outros esclarecimentos você pode acessar o link abaixo, do próprio site da CNM:

Assistência:

CNM
CNM

Saúde:

Saúde

Espero ajudar.

Maria,

Falo pelo repasse do recurso da Saúde;
como bem viu foi para o bloco de custeio, e como o nome mesmo diz e pelo que a própria portaria confirma, você deve gastar nas ações de saúde nas atividades de custeio.( Atenção Básica;- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; Gestão do SUS).
e devera ser prestado contas pelo RAG.

Boa tarde
Foi feito o repasse Auxilio Financeiro aos Municipios (AFM) da educação alguém tem a portaria pra saber como poderão ser gasto esse recurso?
Atenciosamente;
Maria

Maria Francisca dos Santos, consulte a resolução FNDE 11/2018 de 18 de maio.

Alguém sabe informar a fonte de recurso a ser cadastrada a receita do apoio financeiro ao municípios, na área de educação? O TCE PR lançou nota técnica com nova fonte de recurso para esta receita, porém a informação está vaga, a desejar.

Maria , saiu Nota tecnica da CNM quanto a Educação.

www.cnm.org.br