Retenção nota fiscal de serviço - Dúvida

Boa noite,

Sobre retenções, vocês receberam uma nota fiscal com retenção de ISS 3% e embaixo demonstra retenções federais: inss, ir,pis, cofins e CSLL. Vocês fazem essas retenções na área pública? Vi como procedimento padrão na prefeitura que trabalho apenas reter inss e ir.

Além disso, se a nota fiscal veio com a alíquota de 3% no respectivo município que a empresa tirou a nota, mas no meu município a retenção é de 5%. Eu na liquidação faço essa retenção e o pagamento ficará com um desconto a maior do que o apresentado na nota. Tem algum problema essa divergência com a nota fiscal?

muito obrigado,

João Ricardo:

Órgãos Públicos Estaduais e Municipais apenas farão retenção de PIS/COFINs e CSSL se teiverem convênio com a SRFB para isso.

Quanto a alíquota, deve ser usada aquela aplicável ao caso, independentemente daquela informada em NF. Para os mais detalhistas, deveria haver a correção da NF conforme os tributos/alíquotas efetivamente praticados na retenção, mas no geral, não há maiores consequências para o município aceitar NF com uma alíquota e reter outra.

João, bom dia!
Aqui nós só retemos inss, ir e iss. No caso do inss você precisa ficar atento se o prestador de serviço é Mei, porque dependendo do mei, a prefeitura precisa informar na sefip e pagar patronal, assim como os prestadores de serviço PF.
Quanto ao iss ele é devido onde se prestou o serviço.
É preciso também verificar se o prestador de serviços é optante pelo simples nacional, porque geralmente não se faz retenção do simples.
att.
Juliana

Bom dia,

Vocês por acaso teriam algum material bom para retenção de impostos aplicados a pagamentos realizados por Municípios?