Aluguel de Veículos

Bom dia, caros colegas!

Trabalho em uma prefeitura, sou contador novato na área. Me fizeram as seguintes perguntas referente a locação de veículos.

1 - Qual a portaria do TCE que regula a Contratação de aluguel de veículos?
Referente a essa pergunta, não achei nenhuma norma, lei, que falasse algo sobre locação de veículos no site do TCE do meu estado.

2 - Existe percentual de frota própria que a empresa (Creio que ela quis dizer prefeitura mesmo) precisa ter?

3 - Alguma norma específica que regule a terceirização ou sublocação de veículos?

Não sei nada referente a essas duas ultimas perguntas. Pesquisei mas não achei nada que fale diretamente sobre isso, ainda mais quando se trata de prefeituras. Eu sei é que, a Lei 8.666/93 no artigo 2º diz: "as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locação de administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei".

Se alguém puder me ajudar a tirar essas dúvidas, agradeço desde já a atenção!

Tem que fazer a locação por processo licitatório. Do referido quantitativo do projeto básico.

Bom dia,
Diego, no site da transparência da prefeitura de São Paulo, existia um percentual de 90% da frota alugada. Mas era uma opção do Município, até mesmo o prefeito atual, questionou e esse percentual foi diminuído.
Creio que antes de responder esses questionamentos, deve ser feita uma analise dos valores. Como se diz, "por na ponta do lápis", pois temos que emitir uma sugestão que aproveite a oportunidade de geração de ganho.
No exemplo de São Paulo, o prefeito devolveu os veículos e colocou o colaboradores para andar de Táxis.
Esperou que tenha contribuído, até mais.