Declarações

Quais declarações devem ser enviadas pelos órgãos públicos?

Tamires Ortiz de Vasconcellos:

Depende de qual órgão público estamos falando: Câmara, Prefeitura, Administração indireta, RPPS?

Everton da Rosa

Câmara e Prefeitura?

Câmara:
- DCTF de janeiro de cada ano (se tiver CNPJ próprio);
- RGF Quadrimestral ou Semestral, a depender da periodicidade do RGF do Executivo;
- PAD bimestral, para o TCE/RS;
- RGF no SICONFI na mesma periodicidade do Executivo;
- Relatório de contas anuais do Presidente da Câmara, até 31 de janeiro do ano seguinte, ao TCE/RS.

Prefeitura (Executivo):
- DCTF mensal;
- RREO bimestral;
- RGF Semestral ou Quadrimestral;
- PAD bimestral, ao TCE/RS;
- RREO no SICONFI;
- RGF no SICONFI;
- DCA no SICONFI (uma vez ao ano);
- Relatório de contas anuais do prefeito ao TCE/RS;
- A partir de 2019, MSC mensal no SICONFI;
- DCASP anuais;
- SIOPS e SIOPE bimestrais;
- MGS quadrimestral;
- Avaliação de mestas quadrimestrais;
- SADIPEM (manter atualizado);
- Outros que não lembro agora.