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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Receita extraorçamentária x Vale transporte

Juliano Machado Lino

Bronze DIVISÃO 3, Gerente
há 27 semanas Segunda-Feira | 4 fevereiro 2019 | 18:13

Boa tarde!


No caso específico do vale transporte (VT) é possível utilizar a receita extraorçamentária oriunda do desconto em folha do servidor do VT para o pagamento da obrigação orçamentária do órgão em relação ao próprio VT, quando esta vier a sobrar na rubrica extraorçamentaria de VT.

Exemplificando: todos os meses um órgão publico antecipa o VT para o seus servidores e no mês seguinte realiza o desconto de 6%, tal como ocorre no regime celetista. No decorrer do mês parte desses servidores, que já receberam o VT, são exonerados. O órgão processa o respectivo desconto na rescisão e esse desconto ingressa como receita extraorçamentaria numa rubrica de controle. No momento que o órgão vai processar o pagamento do VT do próximo mês, os contadores do órgão observam o saldo positivo rubrica extraorçamentaria e optam por utilizarem esse saldo para realização do pagamento do VT ao invés de realizarem o empenho orçamentário correspondente. Logo, isso é possível?

Atenciosamente,

Juliano Machado Lino

Paulo Robson

Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 27 semanas Terça-Feira | 5 fevereiro 2019 | 13:33

Boa tarde Juliano,

Qual a rubrica de receita para reconhecimento do recurso que será destinado para pagamento do vale transporte?
Qual é a dotação a ser utilizada para pagamento desse vale transporte?
Qual a rubrica de receita utilizada para reconhecer essa receita proveniente do desconto efetuado, quando da exoneração?

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