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Notas Fiscais X Pedido de Empenho

Patrícia

Iniciante DIVISÃO 1, Gerente Administrativo Financeiro
há 26 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 16:33

Firmamos contrato com um município e recebemos os pedidos de empenho assim que assinamos o contrato. Ocorre que o valor do empenho, devido à ajuste de centavos e por haver 4 casas decimais, não bate com o valor das notas. Uma delas deu uma diferença de R$ 0,01 e a outra de R$ 0,13 (ambas com valor a menor do pedido do empenho). A pessoa responsável pelo pagamento disse que a nota tem que ter o valor exato do empenho, mas não posso alterar nem quantidade e nem valor unitário. Minha dúvida: empenho não é apenas a garantia ao fornecedor? O que comprova a entrega dos produtos ou prestação dos serviços não são as notas fiscais? Esse servidor está correto em fazer essa solicitação, que, na minha opinião, é um pouco exagerada? Dei uma lida na Lei 4320/64, mas não encontrei nada específico que trate deste assunto.

Maurício da Silva Tenório

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 26 semanas Sexta-Feira | 15 março 2019 | 10:15

Bom dia...

Em nosso Município procedemos da seguinte forma: Nota Fiscal com valor menor que a Nota de Empenho, solicitamos o estorno de empenho no valor da diferença, e quando ocorre o contrário, solicitamos o complemento. Lembrando que fazemos isto quando ocorre estes casos de arrendondamento devido a adoção de quantidade de casas decimais diferentes...

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