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2019-04-30T14:15:42-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

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Fiscalização Pasep

há 1 ano Terça-Feira | 30 abril 2019 | 14:15

Boa tarde.

Trabalho num órgão publico e identifiquei erro nos valores recolhidos ao Pasep, base de calculoa foi menor do que deveria, portanto recolhimento foi menor.

Minha dúvida, a Receita Federal tem como identificar que o recolhimento foi feito a menor, existe fiscalização sobre a base de calculo pra recolhimento do Pasep.

No caso de querer recolher as diferenças descobertas, qual o procedimento?



há 1 ano Terça-Feira | 30 abril 2019 | 18:02

Olá Colega, 

Até onde sei a Receita só poderá identificar o recolhimento a menos através de algum processo de auditoria especifica do órgão ou caso a DCTF tenha apresentado valor devido diferente que valor recolhido. 

O ideal é que seja emitido um novo DARF para complementação do valor recolhido antes do processo de fiscalização.  

Grato, 

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